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Criação da Emenda Impositiva: entenda como funciona

Regras preveem que o prefeito seja obrigado a executar emendas propostas pelo legislativo
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A Emenda Impositiva é uma iniciativa do vereador Weslen Campos (Podemos) para a cidade de Várzea Paulista, desde  2018, após estudos de sua parte ao buscar por projetos interessantes para a Casa. A Emenda Impositiva obriga o Prefeito a cumprir os compromissos impostos pelos vereadores, sobre crime de responsabilidade caso não o cumpra. “É um projeto histórico e muito importante para a cidade de Várzea Paulista, pois não tínhamos Emenda Impositiva, mas conseguimos!”, alega o vereador Weslen.

 

No seu formato original ela tira 1,2% do orçamento da cidade para os vereadores fazerem as suas indicações, sendo que 50% desses recursos são direcionados a saúde. Em Várzea Paulista foi votado, pelo prefeito Juvenal Rossi (PV) juntamente com outros vereadores, 0,3% do orçamento e não 1,2% direcionados para os vereadores fazerem as suas indicações. 

 

Hoje em média são R$75mil, sendo que metade é para a saúde e a outra metade é direcionada para vielas, compra de remédios, equipamentos para as UBS. “Não dá para fazer muita coisa, mas ajuda bem. Porém, se fosse na sua originalidade, hoje seriam aproximadamente R$300mil, sendo que metade seria para a saúde”, explica o vereador Weslen Campos. 

 

 




Publicado em: 02 de julho de 2020

Publicado por: Assessoria de Imprensa - CMVP

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Categoria: Notícias da Câmara




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