Licitações

Licitação Nº: 4/2025

INEXIGIBILIDADE

POR JUSTIFICATIVA

(Concluída)

Contratação de instituição bancária para a prestação de serviços financeiros, com a implementação de pagamentos automáticos (padrão CNAB 240) aos fornecedores de bens e serviços, tributos, folha de pagamento de vereadores, servidores, estagiários e beneficiários de pensão alimentícia, para a Câmara Municipal de Várzea Paulista.

Licitação Nº: 2/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

(Concluída)

Licitação Nº: 2/2023

INEXIGIBILIDADE

TÉCNICA

(Concluída)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

                                                         O Senhor Eliseu Notário Alves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei N. 14.133/2021 e alterações posteriores, à vista do parecer conclusivo exarado pelo Agente de Contratações, Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna, resolve:

HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Processo Administrativo nº 46/2023 – Modalidade: Inexigibilidade nº 02/2023

Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para de treinamento de licitação em obras e serviços de engenharia segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21), desde o Planejamento, projeto e execução da obra.

FORNECEDOR: VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA

VALOR TOTAL: R$ 32.000,00

Várzea Paulista, 27 de setembro de 2023.

Eliseu Notário Alves

Presidente da Câmara Municipal de Várzea Paulista

Licitação Nº: 1/2023

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

(Concluída)

Considerando a necessidade de melhoria contínua dos procedimentos internos e controle de adiantamento com despesas de pronto pagamento;

Considerando a necessidade de melhor planejamento e transparência na concessão e utilização de recursos de adiantamento a servidores;

Considerando o entendimento exarado pelo TCESP em 2019, por ocasião do posicionamento adotado no 23º ciclo de debates, de que “os cartões corporativos podem ser usados, desde que precedidos de licitação, mesmo que envolvido um banco estatal (ex.: Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal)”;

Considerando a ocorrência de gastos com despesas impróprias e a consequente necessidade de mitigar esse tipo de apontamento;

Considerando que, o controle pela modalidade cartão “tipo corporativo” visa eliminar a ocorrência de servidor em alcance;

Considerando que, o gerenciamento por essa modalidade, visa reduzir o uso e gastos indevidos pelo servidor com o erário à sua disposição;

Sendo assim, torna-se necessária a contratação de instituição bancária para a prestação de serviços especializados na administração, gerenciamento, emissão de cartão de pagamento, na modalidade cartão de débito do tipo “Corporativo”, munidos de senha de acesso, para utilização pela Câmara Municipal de Várzea Paulista, como meio de pagamento nas suas aquisições de bens e serviços.

Licitação Nº: 6/2021

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

(Concluída)

Considerando que, esta Câmara Municipal possui uma frota composta por 04 (quatro) automóveis – Voyage (DKI-2268), Cruze (DKI-2279), Logan (FQE-6359) e Logan (FQW-4395); 

Considerando que, tais veículos realizam viagens e deslocamentos a serviço desta Casa de Leis, assim realizando o transporte de vereadores e servidores, 

Considerando que, em março de 1998, instituiu-se o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, visando suprir as necessidades de investimentos na infraestrutura de transportes, fundamentais ao desenvolvimento do Estado, bem como ao conforto e à segurança dos usuários; 

Considerando que, existem 20 (vinte) concessionárias credenciadas pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), sendo responsáveis por, aproximadamente, 8.401 Km de vias no território paulista; 

Considerando que, em muitas ocasiões, durante as viagens e deslocamentos a serviço deste Legislativo, torna-se necessário o uso de rodovias com cobrança de tarifas de pedágio; 

Considerando a obrigatoriedade de pagamento de tarifas de pedágio aos veículos usuários destas vias sob concessão; 

Considerando que, tais pagamentos serão realizados, através da empresa CGMP CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA (CNPJ: 04.088.208/0001-65), que apresentou as melhores condições para a prestação de serviços de pagamento automático de tarifa de pedágio com utilização de etiqueta eletrônica (TAG/TIV), conforme o Processo Administrativo n° 82/2021, Dispensa por Limite n° 61/2021; 

Considerando a estimativa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para pagamentos de tarifas de pedágio, ao longo de 12 (doze) meses, a partir de outubro de 2021. 

Sendo assim, torna-se necessária e justificável a despesa com pagamentos de tarifas de pedágio em viagens dos veículos da frota deste Legislativo.