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A 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista, realizada em 13 de maio de 2025, teve início com a leitura da ata da 13ª Sessão, realizada no dia 06 de maio. Foram recebidos ofícios do Executivo respondendo a indicações anteriormente protocoladas.

No campo legislativo, entrou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que propõe alteração na Lei Complementar nº 181/2007, tratando da regulamentação das horas de sobreaviso dos servidores. Também foram apresentados os Projetos de Lei nº 29/2025, que reconhece como de utilidade pública municipal a Associação dos Engenheiros, Tecnólogos e Técnicos de Várzea Paulista; nº 30/2025, que institui o “Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Libras”; e nº 31/2025, que prorroga o Plano Municipal de Educação até dezembro de 2025.

Foram debatidas ainda duas moções: a Moção nº 09/2025, de apoio ao Projeto de Lei Estadual que prevê a cassação da CNH de quem abandonar animais; e a Moção nº 10/2025, um apelo ao Governo do Estado pela descentralização do sistema CROSS, sugerindo uma unidade na região de Jundiaí.

A sessão contou com a apresentação de 42 indicações, abrangendo diversas áreas e bairros do município. Dentre os pedidos dos vereadores, destacam-se ações de manutenção e limpeza em praças, UBSs e escolas; troca de lâmpadas queimadas; poda e supressão de árvores; instalação de rampas de acesso, faixas de pedestre e iluminação pública; além de estudos para melhorias estruturais e de segurança. Houve ainda indicações relacionadas à inclusão de Libras nas mídias públicas, criação de eventos culturais como a Festa Nordestina, e intervenções urgentes em córregos e escadarias com risco à população.

Na Ordem do Dia, foi aprovado em turno único o Projeto de Lei nº 18/2025, do Executivo, que trata da alteração de metas do PPA 2022-2025, da LDO 2025 e da abertura de crédito suplementar ao orçamento do ano corrente. Também foram discutidos os Projetos de Resolução nº 03 e 04/2025, ambos da Mesa da Câmara, com foco na gestão de bens patrimoniais do Legislativo.

A Tribuna Livre recebeu a participação da cidadã Sueli Helena Rodrigues, que abordou o tema “Saneamento Básico”, ressaltando a importância de investimentos na área para melhoria da saúde pública e qualidade de vida da população.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Eliseu Notário Alves.