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Câmara capacita assessores e vereadores presentes com curso sobre processo legislativo
O objetivo da formação é detalhar a técnica correta para elaboração de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos, requerimentos, indicações e moções e ainda conhecer os procedimentos regimentais.
Nesta terça-feira (26) pela manhã, os novos assessores dos vereadores eleitos para o mandato de 2021-2024 receberam um breve treinamento sobre a utilização do sistema de processo legislativo, no Plenário Erasto Félix. O curso foi ministrado pelo Analista de Suporte e Treinamentos da empresa Sino Informática Marcos Henrique Pereira e pela Diretora de Secretaria da Câmara Municipal de Várzea Paulista Shelly Simon.
O treinamento esclareceu dúvidas sobre a utilização dos sistemas, do trato legislativo na elaboração de proposituras, trâmites, consultas e transparências. Assunto fundamental para que os assessores saibam como enviar emendas, assuntos, indicações e justificativas; ou seja, como fazer solicitações para, por exemplo, pedir um ônibus, tapar um buraco ou asfaltar uma rua. Além disso, foi ressaltada a importância da leitura do Regimento Interno e o envio antecipado da pauta de cada sessão plenária.
Foto: Assessoria de Imprensa CMVP
Foto: Assessoria de Imprensa CMVP
Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Paulista é uma compilação de todas as normas de funcionamento da Casa. Criado em 01 de dezembro de 1982, com última atualização em 16 de abril de 2014, o documento normatiza as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas do Legislativo varzino.
Para ter acesso ao documento na íntegra, basta acessar o Portal da Câmara Municipal, clicando aqui.
O Assessor Parlamentar
O Assessor do Legislativo possui diversas atribuições em seu cargo que envolvem assessorar os Vereadores na orientação e desenvolvimento dos trabalhos legislativos; nas Comissões, quando solicitado, nos assuntos legislativos; recepcionar e atender munícipes, entidades, associações de classe e demais visitantes que procuram os Vereadores, inteirando-se dos assuntos a serem tratados, objetivando prestar-lhes as informações desejadas; organizar e manter atualizados os arquivos de documentos de gabinetes dos Vereadores visando à agilização de informações.
O Assessor Parlamentar é o braço direito de um vereador, pois, além de todas as funções já citadas, ele também deve permanecer à disposição da Câmara no horário de expediente para serviços internos e externos, que lhe forem determinados; participar das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, assessorando e auxiliando a Mesa e os Vereadores; auxiliar nas atividades de protocolo nas solenidades oficiais, recepcionando autoridades e visitantes, para cumprir a programação estabelecida; encaminhar documentos, tais como: ofícios, convites, convocações e demais comunicados de interesse dos Vereadores.
Publicado em: 28 de janeiro de 2021
Publicado por: Assessoria de Imprensa - CMVP
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Categoria: Notícias da Câmara
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