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O Prefeito Professor Rodolfo Braga (PSDB) esteve no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, nesta segunda-feira (28) para oficializar a vinda de uma unidade do Poupatempo para Várzea Paulista e assinar o convênio com o Governo Estadual. Também participaram da assinatura do convênio o vice-prefeito Fernando Pasqualino (REDE), o vereador Giba (MDB), o deputado estadual Jorge Caruso (MDB) e o deputado federal Baleia Rossi (MDB).

O convênio é um dos instrumentos jurídicos pelos quais o Estado pode implementar programas de atuação em conjunto com os municípios. 

As transferências voluntárias são recursos financeiros repassados em decorrência da celebração de Convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras ou serviços de interesse comum entre esferas de governo. 

Elas são destinadas a políticas de caráter federativo em diversas áreas governamentais tais como saúde, educação, assistência social, turismo, acessibilidade, cultura, meio ambiente, habitação, saneamento, infraestrutura, segurança e esportes.

A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) é quem realiza transferências voluntárias voltadas para obras de infraestrutura urbana, de edificações de interesse comunitário e para a aquisição de máquinas e de equipamentos para serviços urbanos, por meio de dois programas de repasse de recursos do Estado:

• Articulação Municipal (AM);

• Atuação Especial em Municípios (AEM).

Para que o Município possa obter recursos financeiros em um desses programas é necessária a celebração de um Convênio entre o Estado – por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional – e a Prefeitura Municipal, no qual os signatários assumem deveres e obrigações para implementar o objeto de interesse comum.

A proximidade do Prefeito Rodolfo (PSDB) com o governador do estado, João Doria (PSDB), proporcionou ao município avanços significativos nas últimas semanas, como o repasse de R$ 24 milhões para o recape da Marginal do Rio Jundiaí, o envio de 880 cestas básicas ao Fundo Social, inclusão da cidade no programa Vale Gás e o recapeamento da Estrada Velha (SPA 053/332), por meio do programa Estradas Asfaltadas.

Fotos: Prefeitura de Várzea Paulista