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Distribuídos em subgrupos, organizados por eixos temáticos, os vereadores compõem as comissões parlamentares, que se reúnem para debater e analisar projetos de lei e outros temas de interesse coletivo.

As comissões atuam como órgãos consultivos destinados a elaborar estudos e emitir pareceres sobre os projetos e outras proposições em tramitação na Casa. Elas avaliam o mérito de cada proposta e apresentam pareceres indicando por sua aprovação ou rejeição.

É também no âmbito das comissões que acontecem as audiências públicas e visitas técnicas, e são enviados pedidos de informações e consultas ao Poder Executivo (estabelecido na prefeitura), com o objetivo de acompanhar o andamento das políticas municipais.

Comissões parlamentares permanentes

As comissões permanentes são encarregadas de analisar os projetos de lei e outras proposições ou matérias, de acordo com o tema reservado a cada uma delas. A Câmara de Várzea Paulista tem 10 comissões permanentes, divididas por blocos temáticos. Sendo:

• Comissão De Constituição, Justiça E Redação;

• Comissão De Obras E Serviços Públicos;

• Comissão De Orçamento, Finanças E Contabilidade;

• Comissão De Educação, Cultura, Lazer, Esporte E Turismo;

• Comissão De Planejamento, Uso, Ocupação E Parcelamento Do Solo;

• Comissão De Legislação Participativa;

• Comissão De Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável;

• Comissão De Segurança Pública;

• Comissão Dos Idosos E Pessoas Com Deficiência;

• Comissão De Saúde.

Para conferir quais vereadores compõem cada comissão é só clicar aqui.

Comissões parlamentares temporárias

O Legislativo conta também com as comissões temporárias, criadas para apreciar determinada matéria ou averiguar um fato específico e eventual, com prazo de duração limitado e variável.

Cada comissão temporária tem uma função específica:

• a comissão especial é instalada para analisar uma proposta de alteração da Lei Orgânica do Município, para apreciar um veto do prefeito a determinado projeto de lei ou para estudar alguma matéria que não esteja relacionada aos temas das comissões permanentes;

• a CPI (comissão parlamentar de inquérito) poderá ser constituída para investigar um determinado fato ou acontecimento de relevância para a cidade;

• a comissão de representação é instalada para representar a Câmara externamente, em determinada missão, reunião ou congresso;

• a comissão processante auxilia os processos de julgamento do prefeito, do vice-prefeito, de secretário municipal ou de vereador, se estes cometerem determinados tipos de infração.