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Em sessão ordinária, realizada na última quinta-feira (07), a Câmara de Municipal de Várzea Paulista (CMVP) discutiu entre outras pautas da Moção de Apelo nº 26/2021, do vereador e presidente da Câmara, Mauro Aparecido (PRB). A medida foi destinada ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Arthur Lira, pedindo a rejeição da Emenda à Medida Provisória Nº 1.063/2021, que prevê a liberação do autosserviço em postos de combustíveis.

A justificativa é que a Emenda Aditiva, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), representa uma ameaça ao emprego de 500 mil trabalhadores do setor.  

A Moção atende ao apelo realizado pelo representante do sindicato dos frentistas, durante uma visita ao gabinete do presidente da Câmara, e foi acatada pelos vereadores que reiteraram que o contexto atual e preocupante no cenário do País que já tem 40 milhões de desempregados.

Em Brasília, a justificativa para apresentação da Emenda Aditiva, por parte do deputado Kataguiri, foi de que a medida contribuirá para a redução do preço da gasolina, no entanto, os vereadores avaliam que o que pesa nos combustíveis são os impostos como ICMS, que recaem sobre os produtos.

Moção representa garantia de empregos e segurança

Além do desemprego que a medida poderá provocar, os vereadores discutiram também a questão da segurança e uma provável precarização dos postos de trabalho. Além disso, os vereadores ponderaram, durante a discussão da Moção, que podem ocorrer acidentes devido ao despreparo dos motoristas ao abastecer os veículos. “Ainda que sejam instaladas bombas adequadas para a situação, acreditamos que nossa população não está preparada para chegar nos postos e abastecer com segurança, como é feito em outros países”, ponderou Aparecido. Ainda avaliando a questão da segurança, o parlamentar lembrou que esses trabalhadores recebem por insalubridade e periculosidade, o que não vai compensar a saúde dos cidadãos que ficariam expostos ao fazer sozinhos o abastecimento.

Além disso, ele não acredita que a medida reduzirá o preço dos combustíveis. “Esperamos que a proposta não seja posta em votação, ainda que essas bombas sejam especiais”, finaliza o presidente.  

A moção foi aprovada com unanimidade e será devidamente encaminhada