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Nota da 38ª Sessão Plenária

Criação da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e projetos com foco aos cuidados de pessoas com deficiência e nanismo foram alguns dos destaques da sessão do dia 30 de novembro

Foto: Assessoria de Imprensa da CMVP

Durante a 38ª Sessão Plenária, na manhã desta terça-feira (30), foram aprovados, em caráter de urgência, os seguintes projetos:

Projeto 65/2021 - Institui o Dia Municipal de Luta das Pessoas com Deficiências.

Projeto 66/2021 - Institui o Dia Municipal de Combate ao Preconceito às pessoas com nanismo, ambos de autoria do vereador Emerson Afonso ( PSDB ).

Os projetos foram aprovados por unanimidade e seguem para sanção do prefeito.

Outro destaque da sessão foi o Projeto de Resolução Nº11/2021, de autoria do vereador Mauro Aparecido (PRB), que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Paulista para dispor sobre a criação da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A criação da Comissão, segundo Aparecido, se faz necessária para implantação de iniciativas e políticas mais efetivas para garantia dos direitos da criança e do adolescente. A previsão é de que os membros que comporão a Comissão Permanente sejam escolhidos no dia 1º de janeiro de 2022.

Publicado em: 01 de dezembro de 2021

Publicado por: Assessoria de Imprensa da CMVP

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Categoria: Notícias da Câmara

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