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Nesta terça-feira (13/12), os Vereadores da Câmara de Várzea Paulista se reuniram para a 78ª Sessão Ordinária. Na Casa de Leis, os parlamentares aprovaram cinco Projetos de Lei, citaram as Indicações de melhorias para o município, além de aplaudir os homenageados.

Em Sessão, a Moção de Aplausos Nº 20/2022, de autoria do Vereador Paulo Roberto de Almeida (PSB), aplaudiu o narrador esportivo e apresentador Emerson Daniel Custódio de Andrade, mais conhecido como Daniel Gigante, o DG. O Vereador Valdecir da Costa Silva (PV), também realizou a Moção de Aplausos Nº 21/2022, que foi para todos os envolvidos na produção do filme Confinados, desenvolvido pelos alunos da Escola Estadual Professora Lavínia Ribeiro Aranha - Várzea Paulista/SP.

No Requerimento Nº31/2022, foi solicitado a não realização dos trabalhos da 79ª Sessão Ordinária de 20 de dezembro de 2022, conforme autoriza o art. 192, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Confira os Projetos de Lei aprovados na Ordem do Dia:

Nº 10/2022, COMPLEMENTAR, Mesa da Câmara, dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona;

Nº 61/2022, Executivo, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Várzea Paulista para o exercício de 2023;

Nº 62/2022, Executivo, dispõe sobre a alteração, inclusão de metas e valores definidos no PPA 2022/2025 e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, adequando-os e convalidando com as metas e prioridades estabelecidas na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2023 e dá outras providências;

Nº 69/2022, Luiz Ferreira da Silva (PRB), declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Instituto SEMENTE DA VIDA.

Nº 70/2022, Alex Eduardo Godoi (PSB), institui e Cria a Carteira Municipal de Identificação para a Pessoa com Deficiência Física, Auditiva, Visual, Intelectual ou Sensorial e Autismo, no âmbito do Município de Várzea Paulista/SP.