Notícias

Parlamentares aprovam dois Projetos de Lei

Na 87º Sessão Ordinária, vereadores aprovam o Requerimento Legislativo 14/2023, que concede Urgência Especial em dois Projetos de Lei

A Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou, na 87º Sessão Ordinária, nesta terça-feira (18/04), o Requerimento Legislativo 14/2023, que concedeu Urgência Especial em dois Projetos de Lei do Poder Executivo.

O projeto Nº 18/2023, altera a Lei Municipal nº 2.544, de 01 de fevereiro de 2022, dispõe sobre a criação do Programa Mais Crianças nas Creches e dá outras providências. Já o segundo Projeto aprovado, Nº 19/2023, dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências;

Ainda na Casa de Leis, o Poder Legislativo apresentou o Projeto de Lei Nº 10/2023, (COMPLEMENTAR), de autoria do vereador Emerson Afonso (PSDB), que dispõe sobre a alteração dos artigos 129 e 141 da Lei Complementar nº 160/2005, com redação dada pela Lei Complementar nº 210, de 12 de agosto de 2010.

De autoria do vice-presidente Chico Spinucci (PSDB), o Projeto Nº 20/2023, dispõe sobre o Programa de incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" e "Crotalária", como método natural de combate à dengue no Município e dá outras providências, assim como o Projeto Nº 21/2023, que dispõe sobre a adoção de medidas para evitar criadouros do Aedes Aegypti, Aedes Albopictus, Zica Vírus e Chicungunha nos locais determinados e dá outras providências.

A sessão também contou com dois Projetos de resolução: Nº 05/2023, Mesa da Câmara, regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações; e o Projeto Nº 06/2023, Dr. Eliseu Notário Alves (PV), que oficializa a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Várzea Paulista. No Requerimento Nº 13/2023, o parlamentar Emerson Afonso, solicita, da Construtora Árbore Engenharia e Incorporação Imobiliária, informações sobre a estrutura desativada e abandonada, onde se instalou o Stand de vendas do Empreendimento Residencial Vale Verde, localizado na Av. Duque de Caxias nº 271, Centro. Por fim, as Indicações de Melhorias serão publicadas na Imprensa Oficial.

Publicado em: 18 de abril de 2023

Publicado por: Assessoria de Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

30° Sessão Ordinária de 2025

16 de setembro de 2025

Na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista, realizada em 16 de setembro de 2025, foram apreciados diversos temas. No Expediente, destacou-se a apresentação dos balancetes refere...

Leia Mais

29° Sessão Ordinária de 2025

09 de setembro de 2025

A sessão contou com a leitura e aprovação da ata anterior e a apresentação de ofícios de diversas Unidades Gestoras, respondendo a indicações e requerimentos. Entre os projetos de lei em tramitação...

Leia Mais

28° Sessão Ordinária de 2025

03 de setembro de 2025

A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou, em 2 de setembro de 2025, sua 28ª Sessão Ordinária. Foram apreciadas atas, ofícios de diferentes órgãos e projetos relevantes para o município. Entr...

Leia Mais

Mulheres Negras: Força, lutas, alegrias e comprometimento.

01 de setembro de 2025

Na última sexta-feira, a Câmara Municipal de Várzea Paulista promoveu uma palestra em homenagem ao Dia da Mulher Negra no Brasil, celebrado nacionalmente em 25 de julho. O evento teve como objetivo...

Leia Mais

27° Sessão Ordinária de 2025

26 de agosto de 2025

A 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista aconteceu em 26 de agosto de 2025. Durante o expediente, foi aprovada a ata da sessão anterior e apresentados diversos projetos de lei,...

Leia Mais

26° Sessão Ordinária de 2025

20 de agosto de 2025

A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou, no dia 19 de agosto de 2025, a 26ª Sessão Ordinária. Durante o expediente, foi aprovada a ata da sessão anterior e registradas diversas correspondênc...

Leia Mais