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123ª Sessão Ordinária

Vereadores apresentam e aprovam Projetos de Lei

Os Vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista se reuniram, nesta terça-feira (27/02), para a 123ª Sessão Ordinária. Presidida pelo Dr. Eliseu Notário (PV), os parlamentares encaminharam ao executivo 25 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade, que serão publicadas no próximo Diário Oficial do Município.

A reunião plenária contou com a leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 02/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar n° 225, de 22 de dezembro de 2015, para ampliar a periodicidade da publicação da Imprensa Oficial Eletrônica do Município. Logo após, Giba Moraes (MDB) foi o primeiro vereador inscrito no expediente e solicitou mais vagas de creche na cidade, segurança pública e limpeza nos bairros. Emerson Afonso (PSDB) requereu um Centro de Acolhimento para mulheres em situação de rua na cidade, uma vez que as próprias ficam vulneráveis em diversas situações.

Ainda em plenário, Dr. Eliseu ponderou que deve ser realizada limpeza pública em diversos bairros do município, inclusive em alguns pontos da Vila Popular. Além disso, demandou a realização de maior planejamento quanto à situação dos moradores de rua. O Presidente da Casa de Leis também cobrou vagas de creche, assim como plano para que as vagas sejam preenchidas em escolas particulares. Na explicação pessoal, Márcio Nunes (PSB) cobrou asfalto na rua José Mafassoli, no Jardim Promeca, além de agilização na iluminação pública. Alex Godoi (PSB) explicou sobre o andamento da segunda fase do recapeamento da avenida das Lélias, do programa Várzea Inclui, além de ponderar que famílias precisam urgentemente de vagas de creche.

Na Ordem do Dia, dois Projetos de Lei foram aprovados em Urgência Especial, o Projeto Nº 06/2024, Prefeito, que dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 2.661, de 07 de dezembro de 2023; e o Projeto Nº 07/2024, Prefeito, que dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2024 e dá outras providências. Por fim, também foi aprovado o Projeto Nº 60/2023, autoria de Elton Vargas da Silva, que dispõe sobre a integração entre as Unidades Gestoras de Saúde e de Educação do Município de Várzea Paulista, para o planejamento de vagas em creches municipais com base no acompanhamento de gestantes em pré-natal.

Publicado em: 27 de fevereiro de 2024

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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