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Vereadores aprovam Projetos durante Sessão Ordinária

Parlamentares discutem melhorias para o município

153º Sessão Ordinária, que ocorreu nesta terça-feira (15/10), contou com a leitura e aprovação de Projetos. Em plenário, foi apresentado as Correspondência das Origens Diversas, notadamente o Ofício nº 25/2024, que encaminha o relatório de atividades do GBCV referentes ao 2ª quadrimestre de 2024.

Giba Moraes foi o único vereador a se pronunciar na tribuna, e parabenizou os educadores pelo Dia dos Professores. Além disso, explicou a destinação de sua Emenda Impositiva para os órgãos públicos do município. O parlamentar também cobrou uma atenção nos semáforos de pedestres em alguns pontos da cidade.

As Indicações de melhorias para o município serão publicadas na Imprensa Oficial. Confira abaixo os projetos aprovados na Ordem do Dia, de acordo com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial:

Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, de autoria do prefeito, que institui o Programa De Parcelamento Especial - PPE no município, na forma e condições que especifica - Aprovado, subirá à sanção do Prefeito;

Projeto de Lei nº 54/2024, de autoria do prefeito, que dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2024 e dá outras providências - Aprovado, subirá à sanção do Prefeito;

Projeto de Lei nº 55/2024, de autoria do prefeito, que dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2024 e dá outras providências - Aprovado, subirá à sanção do Prefeito;

Projeto de Resolução nº 06/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar no mês de dezembro de 2024 - Aprovado, será devidamente promulgada e publicada por esta Casa de Leis.

Publicado em: 17 de outubro de 2024

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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