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Vereadores realizam primeira Sessão Ordinária de 2025

Projetos de Lei foram apresentados pelos parlamentares

Nesta terça-feira (04/02), os vereadores da Casa de Leis se reuniram para a primeira Sessão Ordinária da 15ª Legislatura. Neste ano, 13 parlamentares assumiram os seus cargos, com destaque para a presença de uma vereadora, representando um avanço significativo em relação à legislatura anterior, já que não contava com mulher no quadro do Poder Legislativo.

A reunião plenária iniciou com a leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 01/2025, de autoria do prefeito, que altera a Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007, com relação às exigências para a designação de servidores para exercer a função de "Gerente de Unidade Básica de Saúde".

Logo após, seis projetos de Lei foram apresentados durante o expediente. Projeto de Lei Nº 68/2024, de autoria do prefeito, que denomina a Estrada do Rocha no Bairro do Mursa;

Projeto Nº 01/2025, de autoria do vereador Oseas Cardoso Martins, que dispõe sobre a proibição da execução de músicas, videoclipes e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos sexuais nos espaços e repartições públicas, bem como ao ambiente escolar, público ou privado, de educação básica, no Município.

Projeto de Lei Nº 02/2025, de autoria do vereador Wandy da Costa Nogueira, institui o "programa de incentivo à corrida de rua", denominado “Corrida das Orquídeas” no município, a ser realizado durante a festa das orquídeas, e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 03/2025, de autoria do vereador Guilherme Cesar Zafani, que dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Financeira na grade curricular das escolas municipais e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 04/2025, de autoria do vereador Wandy da Costa Nogueira, que institui o programa de incentivo ao empreendedorismo, negócios e serviços no município e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 05/2025, de autoria do Professor Maycon de Nóbrega, que dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos (cães e gatos) acorrentados no âmbito do Município de Várzea Paulista/SP e dá outras providências.

Ainda em sessão, foi apresentado o Requerimento Legislativo Nº 01/2025, de autoria dos vereadores Oseas Cardoso Martins, Valdecir da Costa Silva, Fabiano Soares de Lima, Elton Vargas da Silva e Dr. Eliseu Notário Alves, que destinam à formação da frente parlamentar municipal da pessoa atípica.

Guilherme Zafani realizou uma Moção de Repúdio ao bloco carnavalesco "bloco da laje" da cidade de Porto Alegre–RS, devido à intolerância religiosa. A Moção Nº 02/2025 também foi subscrito pelo colegiado de vereadores. Por fim, o vereador Fabiano Soares de Lima, realizou uma Moção de Aplausos para os funcionários do Serviço de Atendimento de Urgência - SAU 192 de Várzea Paulista, que estiveram presentes na Casa de Leis para receber o prestígio dos Nobres Parlamentares.

Vale destacar que as Indicações de Melhorias para o município serão publicadas na Imprensa Oficial.

Publicado em: 04 de fevereiro de 2025

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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