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Na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista, realizada em 15 de abril de 2025, foi aprovada a ata da sessão anterior, ocorrida no dia 08 de abril. Durante o expediente, a Unidade Gestora Municipal de Saúde encaminhou o ofício nº 09/2025, solicitando agendamento de data e horário para a realização de uma Audiência Pública referente ao 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2024.

Foram apresentados três Projetos de Lei. O projeto nº 24/2025, de autoria do vereador Fabiano Soares de Lima, propõe a regulamentação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às unidades escolares, com o objetivo de garantir o embarque e desembarque seguro dos alunos. O projeto nº 25/2025, do Executivo, trata da criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Socioambiental. Já o projeto nº 26/2025, da vereadora Mayara Regina da Silva, dá o nome de “Parque Luana e Ana Julia Albuquerque” ao Parque da Família, localizado na Avenida Paraibuna, nº 375, no Jardim América.

Também foi apresentada a Moção nº 08/2025, de autoria do vereador Eliseu Notário Alves, com um apelo direcionado ao Governador do Estado de São Paulo para que o Hospital Regional de Jundiaí passe a atender exclusivamente os municípios da Região Metropolitana de Jundiaí e Itatiba.

Diversas indicações foram registradas por vereadores, destacando-se pedidos de limpeza de córregos, roçagem, capinação, retirada de entulho, troca de lâmpadas queimadas, operação tapa-buraco, manutenção de calçadas, poda e corte de árvores, construção de escadão, reparos em escolas, além da instalação de iluminação e sinalização em vias públicas. Algumas demandas também envolveram solicitações conjuntas de vereadores, como a proposta de implantação de faixa elevada em frente à escola CEMEB Palmyra Aurora de Almeida Rinaldi e a instalação de faixa de pedestres nas imediações da Unidade Gestora de Desenvolvimento Social.

Na Ordem do Dia, foram colocados em turno único de discussão quatro projetos. O Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do prefeito, que trata do reajuste geral dos servidores públicos municipais, e o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, da Mesa da Câmara, que fixa o reajuste dos servidores do Legislativo. Também foram discutidos o Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do vereador Maycon de Nóbrega, que institui o mês "Abril Laranja" no calendário oficial do município como campanha de prevenção à crueldade contra animais, e o Projeto de Lei nº 22/2025, enviado pelo Executivo, que trata de alterações de metas e diretrizes do Plano Plurianual 2022-2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, bem como da abertura de créditos suplementares e especiais no orçamento do ano vigente.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Eliseu Notário Alves.