Notícias

A 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista foi realizada no dia 08 de julho de 2025. Durante o Expediente, foi lida a ata da 21ª Sessão Ordinária, de 01 de julho. Também foram apresentados ofícios da Unidade Gestora de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, que responderam a diversas indicações feitas por vereadores sobre demandas da população, incluindo solicitações de manutenção, iluminação pública e infraestrutura em diferentes bairros da cidade.

Na pauta legislativa, foram protocolados três Projetos de Lei. O primeiro, de autoria do vereador Eliseu Notário Alves, dispõe sobre a obrigatoriedade de o município disponibilizar local apropriado para o descarte de telhas e materiais contendo amianto. O segundo, também do vereador Eliseu, trata da obrigatoriedade de identificação visível dos entregadores de mercadorias e serviços por motocicleta no município. O terceiro Projeto de Lei, apresentado pelos vereadores Paulo Roberto de Almeida e Mayara Regina da Silva, institui o “Dia do Agente Comunitário de Saúde – ACS”, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.

Foi apresentada ainda a Moção de Aplausos nº 22/2025, de autoria do vereador Carlos Eduardo Spinucci Oliveira, em homenagem aos heróis da Revolução Constitucionalista de 1932 e ao 12º Grupo de Artilharia de Campanha.

Ao todo, foram registradas 49 indicações por diversos vereadores, abrangendo solicitações de troca de lâmpadas, poda de árvores, roçada de mato, revitalização de espaços públicos, consertos de sarjetas, melhorias na sinalização viária, manutenção de vias com patrol e cascalho, operação tapa-buraco, instalação de placas, ações de saúde, além de propostas voltadas à inclusão, acessibilidade e bem-estar animal, como a instalação de um “Parcão” no Parque da Família.

Na Ordem do Dia, foram discutidos dois Projetos de Lei em turno único. O primeiro, de autoria do vereador Fabiano Soares de Lima, dispõe sobre o direito à matrícula e/ou transferência de matrícula para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica nas escolas da Rede Pública Municipal, em caso de mudança de endereço. O segundo Projeto, de autoria dos vereadores Paulo Roberto de Almeida e Eliseu Notário Alves, institui o “Dia Mundial do Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras”, no âmbito do município de Várzea Paulista.

A sessão reforça o compromisso do Poder Legislativo com a promoção de políticas públicas, inclusão social, segurança, infraestrutura e valorização dos profissionais que atuam em benefício da comunidade.