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Varzea sessão anistia

Ao Executivo

Vereadores voltam a pedir projeto sobre anistia de dívidas

Outro assunto bastante discutido durante a sessão desta terça-feira, 26, foi a possibilidade de o prefeito Juvenal Rossi enviar à Câmara, Projeto de Lei (PL) de anistia de dívidas junto à prefeitura.

O pedido ao Executivo partiu do vereador Luciano Braz de Marques, que no expediente, cobrou por parte da administração, o envio deste PL ao Legislativo e afirmou que o município talvez necessite de uma reforma tributária mais ampla. “Porém, todos os anos o Executivo envia à Câmara, projeto desta natureza que beneficia boa parte da população, que é aprovado por esta casa”, salientou Luciano, questionando se a administração não está precisando de recursos. “Ou será que não está precisando ou não quer colaborar com o cidadão”, observou.

O próprio presidente da casa, Ivan Sada, em um aparte ao vereador Luciano, afirmou que também cobrou a prefeitura sobre este projeto. “Quem está precisando de dinheiro já teria mandado para esta casa, um projeto com este teor para ser votado até em sessão extraordinária. A administração está tendo esta falha. Já estou chamando a atenção para isso. A população quer pagar e está esperando este projeto”, salientou

Luciano também alertou o líder do governo, o vereador Silso das Neves, para que fique atento à estas questão. O líder, por sua vez, garantiu que está atento, mas que o projeto ainda não saiu por que está sendo analisado pelo jurídico para ser adequado.

Já o líder do  Partido Verde (PV) Mauro Aparecido, explicou que por força de uma emenda à Lei 21/2009, que proíbe ao município dar anistia para não prejudicar os bons pagadores, o jurídico da prefeitura está estudando uma forma de não haver conflito jurídico.

O ex-presidente Silas Zafani, também solicitou um aparte para explicar que, como foi o Legislativo que aprovo tal artigo, pode alterar o mesmo para beneficiar as pessoas que têm débitos com a prefeitura.