Notícias

Câmara aprova projeto de anistia de multa

Presidente Ivan Sada cobra agilidade do governo na publicação das leis aprovadas pelos vereadores

A Câmara dos Vereadores aprovou em caráter de urgência o projeto de Lei Complementar 03/2013 que concede anistia da multa moratória e remissão dos juros na quitação ou parcelamento relativos à débitos tributários, não tributários e fiscais que estão inscritos na dívida ativa do município.

O presidente da Câmara, o vereador Ivan Sada (PPS), disse que o projeto beneficia a população, no entanto, ele pede mais empenho do Executivo na publicação das leis. “A população não pode esperar”, disse ele sobre a demora na publicação das leis pelo Diário Oficial do Município.

Com a aprovação as pessoas que aderirem ao plano em até 12 parcelas terão 100% (cem por cento) de desconto sobre encargos de juros e multa moratória. Já as pessoas que aderirem ao plano 2 que vai de 13 a 18 parcelas terão 70% de desconto. As pessoas que aderirem ao plano 3 que visa o pagamento entre 19 a 24 parcelas terão 50% de desconto. O projeto aprovado vai para a sanção do prefeito Juvenal Rossi (PV).

Publicado em: 17 de abril de 2013

Publicado por: Assessoria de Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

30° Sessão Ordinária de 2025

16 de setembro de 2025

Na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista, realizada em 16 de setembro de 2025, foram apreciados diversos temas. No Expediente, destacou-se a apresentação dos balancetes refere...

Leia Mais

29° Sessão Ordinária de 2025

09 de setembro de 2025

A sessão contou com a leitura e aprovação da ata anterior e a apresentação de ofícios de diversas Unidades Gestoras, respondendo a indicações e requerimentos. Entre os projetos de lei em tramitação...

Leia Mais

28° Sessão Ordinária de 2025

03 de setembro de 2025

A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou, em 2 de setembro de 2025, sua 28ª Sessão Ordinária. Foram apreciadas atas, ofícios de diferentes órgãos e projetos relevantes para o município. Entr...

Leia Mais

Mulheres Negras: Força, lutas, alegrias e comprometimento.

01 de setembro de 2025

Na última sexta-feira, a Câmara Municipal de Várzea Paulista promoveu uma palestra em homenagem ao Dia da Mulher Negra no Brasil, celebrado nacionalmente em 25 de julho. O evento teve como objetivo...

Leia Mais

27° Sessão Ordinária de 2025

26 de agosto de 2025

A 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista aconteceu em 26 de agosto de 2025. Durante o expediente, foi aprovada a ata da sessão anterior e apresentados diversos projetos de lei,...

Leia Mais

26° Sessão Ordinária de 2025

20 de agosto de 2025

A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou, no dia 19 de agosto de 2025, a 26ª Sessão Ordinária. Durante o expediente, foi aprovada a ata da sessão anterior e registradas diversas correspondênc...

Leia Mais