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Convênio com o Procon será votado na próxima sessão

Projeto visa implantar programa de proteção e defesa do consumidor

O projeto de Lei nº 24/2013 do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Procon será votada na próxima terça-feira (28). Além desses projetos já estão na pauta da sessão o projeto de lei nº 23 do vereador Luciano Braz Marques (PT) que autoriza a fixação de placas informativas em todos os pontos de ônibus dentro dos limites de Várzea Paulista. O outro projeto na pauta também é do prefeito Municipal e trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2014.

Os vereadores leram o projeto do prefeito municipal sobre o convênio com a Fundação Procon que estabelece a implantação do programa de proteção e defesa do consumidor. Para a próxima sessão fica a expectativa de que algum vereador protocole um projeto de Lei para ser lido e apreciado pelos demais vereadores da Câmara. Também existe a expectativa da prefeitura enviar algum projeto em caráter de urgência para ser votado pelos vereadores.

Segundo o vereador Luciano Marques, o objetivo de seu projeto é dar condições à população de entrar em contato com a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) e com a ouvidoria da empresa Rápido Luxo Campinas. “Com isso a população teria condições de expressar sua indignação com o serviço prestado por essa empresa na nossa cidade”, disse.

Publicado em: 23 de maio de 2013

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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