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O secretário de Obras de Várzea Paulista, Josué Vieira Santana, foi à tribuna da Câmara Municipal durante a sessão ordinária realizada em 3 de dezembro. Atendendo a um convite dos vereadores, Josué foi ao Legislativo para explicar como está sendo elaborada a minuta do Projeto de Lei que permitirá a regularização dos imóveis no município. Pelos cálculos do secretário, Várzea Paulista tem aproximadamente 10 mil imóveis em situação irregular.

Segundo Josué, a partir da aprovação da Lei, será possível o desdobro de lotes – o principal problema e alvo das maiores queixas ouvidas pelos vereadores. “Se nós não fizermos nada, estaremos condenando esses cidadãos. Já com a regularização, o município irá gerar trabalho, renda e arrecadação de tributos. Além disso, os imóveis serão valorizados. A Prefeitura quer criar esse círculo virtuoso”, afirmou o secretário de Obras de Várzea Paulista.

Mas a minuta elaborada também prevê que serão beneficiados apenas aqueles cujas obras já se encontram em condição irregular. Mais ainda: o Projeto de Lei estabelece penalidades para quem construir de forma inadequada e sem conformidade com o Código de Obras. Josué Santana tem outro dado preocupante: ele acredita que cerca de 70% das obras do município não tem qualquer projeto.

Os vereadores agradeceram ao secretário de Obras pela presença – Josué respondeu perguntas dos parlamentares e também de populares – mas demonstraram preocupação. Luciano Braz de Marques (PT) acha que é preciso aprofundar a discussão e pediu uma audiência pública para tornar a discutir o assunto. Josué Ramiro (PRTB) disse que este deve ser apenas o “primeiro passo” – e que a regularização deve se estender também ao setor industrial e até mesmo aos prédios públicos. Ramiro também pediu um aumento no prazo para a concessão da anistia (a minuta do Projeto de Lei prevê 180 dias).

A questão do prazo para a regularização também foi objeto de preocupação dos vereadores Sueli do Yakult (PT), Silas Zafani (PTB) e Luciano Marques. O secretário deixou a tribuna da Câmara após cerca de uma hora. À saída da Casa, Josué Santana disse que a minuta do PL continuará em discussão nos próximos dias. Mas ele espera que o Projeto de Lei seja enviado ao Legislativo ainda em 2013.

CMVP