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Com sessões extraordinárias sucessivas, vereadores aprovam orçamento para 2014 e crédito suplementar de 30%

A Câmara Municipal de Várzea Paulista teve uma pauta de muito trabalho na noite de 17 de dezembro. Foram realizadas sete sessões – uma ordinária e outras seis extraordinárias, com a aprovação de Projetos importantes para o futuro do município – entre os quais a peça orçamentária para 2014. Ainda no começo dos trabalhos, a sessão ordinária foi interrompida por cerca de 15 minutos, para que o prefeito Juvenal Rossi (PV) ocupasse a tribuna. Juvenal fez uma breve avaliação deste primeiro ano de administração, agradeceu pelo apoio que vem recebendo do Legislativo e tornou a pedir ajuda dos parlamentares no sentido de que aprovassem as Leis integrantes da peça orçamentária para 2014 e quadriênio 2014/17.

Na sessão ordinária, foi aprovado - com seis votos favoráveis e quatro contrários (da bancada do PT) - o Projeto de Lei Complementar 12/2013, que estabelece perímetro fiscal de Várzea Paulista. Pelo Projeto, a Prefeitura conseguirá corrigir o que o Executivo chamou de “distorção histórica” nas plantas genéricas de valores territoriais e prediais. Estes documentos servem de base de cálculo para os valores venais imobiliários. A Câmara voltará a discutir o assunto em nova sessão extraordinária (marcada para esta quinta-feira, 19/12, às 9h), quando votará Projeto de Lei que deve acabar com as distorções de cobrança de valores em alguns tributos municipais.

A bancada do PT justificou os votos contrários através do vereador Demércio de Almeida: segundo ele, o Projeto chegou sem uma tabela discriminando os valores a serem cobrados por setor. “Nos sentimos prejudicados, acreditamos que é difícil favoravelmente votar sem essa informação”, afirmou o Professor Demércio.

Na sessão ordinária de 17/12 também foi aprovdo Projeto de Lei Complementar 13/2013 (acresce dispositivo e especifica à tabela XV taxa de licença de propaganda e publicidade comercial, instituída pela Lei Complementar 160/2005).

Na sequência, começaram as sessões extraordinárias. A primeira sessão extraordinária da noite aprovou os Projetos de Decreto Legislativos 02/2013 e 03/2013, concedendo títulos de cidadã e cidadão varzino respectivamente a Cristiane Figueiredo da Silva e Padre Luiz Aranha.

Depois, foram aprovados o Projeto de Resolução número 12/2013 (institui Painel Eletrônico na Câmara Municipal de Várzea Paulista para votação e controle de presença dos vereadores. Foi aprovado, ainda, Projeto de Resolução 13/2013, de autoria da Mesa da Câmara, que altera o art. 113 e parágrafos, e cria o artigo 113-A da Resolução número 321/2001, que trata da emissão de ata e gravação em mídia das sessões e dá outras providências.

A quarta sessão extraordinária da noite aprovou o Substitutivo número 01 ao Projeto de Lei 66/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual, para o quadriênio de 2014 a 2017. A quinta sessão extraordinária da noite aprovou o Substitutivo número 1 ao PL 67/2013 que estima a receita e fixa a despesa para o início de 2014 e dispõe sobre a lei orçamentária de 2014.

Naquele momento, a Câmara Municipal voltou a dar mostras de que trabalha ao lado do prefeito Juvenal Rossi. É que houve uma ligeira discussão em torno do percentual de crédito suplementar ao orçamento. O vereador Luciano Braz de Marques (PT) pediu a palavra para defender a Emenda 21, proposta pela bancada petista. “A bancada do PT entende que 20% é um crédito suficiente de remanejamento, é significativo. O prefeito havia pedido 30%.” Os vereadores deliberaram, rejeitaram a emenda. Na sequência, poderiam aprovar a Emenda 22, que previa crédito suplementar de 25%. Os autores desta Emenda - Silas Zafani (PTB), Ivan Sada (PPS), J. Ramiro (PRTB), Mauro Aparecido (PV), Silso das Neves (PRB) e Valdilene (PV) – retiraram a proposta. Manteve-se, portanto, o que constava no Projeto de Lei original enviado pelo Executivo – que terá, dessa forma, 30% de crédito suplementar para remanejamento do Orçamento em 2014.

A noite se encerrou após a sexta sessão extraordinária, em que foi aprovado o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 68/2013 (que altera dispositivos que especifica lei 12.157, que dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014).

 CMVP