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Na pauta da 51ª sessão ordinária desta legislatura de Várzea Paulista, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei de denominação de uma rua do Condomínio Chacur. O Projeto foi o de número 14/2014 (de autoria de Luciano Marques, do PT), que denomina a rua 5 de rua Amadeo Fermino de Oliveira. A família de Amadeo, presente à sessão, aplaudiu e agradeceu pela homenagem prestada pelos vereadores.

Outros projetos de denominação de ruas do Condomínio Chacur foram lidos e serão votados na sessão de 15 de abril. São os de número 08/2014 (Sueli do Yakult, PT), que denomina a rua 1 de Fernando Di Stefano; 09/2014, de autoria de Josué da Silva Ramiro (PRTB), que denomina a rua 4 de Margarida de Morais Oliveira; o PL 11/2014, de autoria de Sueli do Yakult, que denomina a rua 3 para Kyuichi Nozaki; e o PL 15/2014, de autoria de Demércio de Almeida (PT), que denomina a rua 6 de rua Pastor Vitor Gonçalves.

Foram lidos, ainda, dois Projetos de Resolução. O PR 04/2014, de autoria da Mesa da Câmara, altera os valores da Bolsa-Auxílio a ser paga mensalmente aos estagiários de ensino superior, profissional de nível médio e do ensino médio regular. Se o Projeto de Resolução for aprovado, os estagiários estudantes de ensino superior passarão a receber R$ 724/mês, por 30 horas semanais de estágio.

Já os estagiários estudantes da educação profissional de nível médio e ensino médio regular passarão a receber R$ 500 ao mês, por 30 horas semanais de estágio, se o Projeto for aprovado. A votação está prevista para a sessão de 15 de abril.

O outro Projeto de Resolução lido foi o de número 03/2014 (de autoria de Silas Zafani, PTB; Silso das Neves, PRB; Claudemir Santos Gonçalves, PRP; Valdilene Marina de Oliveira Silva, PV; Josué da Silva Ramiro, PRTB; e Mauro Aparecido da Silva, PV), que dá nova redação ao inciso VI do art. 192 da Resolução 321 de 18 de dezembro de 2008 (o Regimento Interno da Câmara).

Foram aprovados, ainda, três requerimentos – todos de autoria da bancada do PT. Dois dos requerimentos, no entanto, podem ter a aprovação prejudicada. O caso será avaliado pela Consultoria Jurídica da Câmara.

CMVP