Notícias
Câmara aprova dois Projetos e um Requerimento
Os vereadores aprovaram, ontem à noite, em sessão que terminou após às 23h, o Projeto de Lei Complementar 15/2014 (de autoria do Prefeito) e respectivas emendas. O PL em questão autoriza o Executivo a conceder a anista de multa moratória, remissão de juros e parcelamento de débitos de tributos municipais.
Também foram aprovados outros dois documentos: o Projeto de Resolução 10/2014 (de autoria da Mesa da Câmara), autoriza a desincorporação de dois veículos da Câmara para a Prefeitura. Foi aprovado, ainda o Requerimento 69/2014, de autoria da bancada do PT, em que os parlamentares signatários pedem informações sobre os motivos que levaram à paralisação das obras de construção da pista de caminhada no Mursa.
Apesar de ter entrado na pauta em regime de urgência, foi retirado pela presidência o Projeto de Lei 50/2014, de autoria do Executivo, dispondo sobre o não ajuizamento de execução fiscal e a instituição de novas formas de cobrança de créditos inscritos na dívida ativa do município.
A retirada da pauta aconteceu, segundo o presidente do Legislativo, Ivan Luís Sada (PPS), porque o referido PL chegou à Mesa da Câmara sem os pareceres das respectivas comissões. O PL deve, agora, voltar à pauta na sessão seguinte, prevista para 3 de novembro.
Também foi retirado da ordem do dia o Projeto de Lei Complementar 13/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que cria o cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Várzea Paulista. O PL foi retirado porque faltavam assinaturas das respectivas comissões.
CMVP
Publicado em: 22 de outubro de 2014
Publicado por: Câmara Municipal
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Fique por dentro
Outras Notícias
Parlamentares realizam Sessão Ordinária
11 de fevereiro de 2025
Nesta terça-feira (11/02), os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista se reuniram para a 2ª Sessão Ordinária, realizada no plenário da Casa de Leis. A reunião legislativa iniciou com a le...
Parlamentares estiveram presentes na inauguração da Escola do Futuro
05 de fevereiro de 2025
Os vereadores da Câmara Municipal estiveram presentes na inauguração da tão esperada “Escola do Futuro”, um projeto inovador que promete transformar a educação local. O novo espaço foi idealizado p...
Vereadores realizam primeira Sessão Ordinária de 2025
04 de fevereiro de 2025
Nesta terça-feira (04/02), os vereadores da Casa de Leis se reuniram para a primeira Sessão Ordinária da 15ª Legislatura. Neste ano, 13 parlamentares assumiram os seus cargos, com destaque para a p...
Câmara Municipal realiza Sessão Preparatória
03 de fevereiro de 2025
Nesta segunda-feira, dia 3 de fevereiro, os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista se reuniram para a Sessão Preparatória de abertura do Ano Legislativo de 2025. A reunião plenária foi p...
Presidente da Câmara Municipal visita a Unidade Gestora de Saúde do Município
17 de janeiro de 2025
Hoje pela manhã (17/01), o presidente da câmara Dr. Eliseu visitou a Unidade Gestora de Saúde do município. A visita foi marcada por um encontro produtivo com a gestora Maria Aparecida Malta. Dura...
Vereadores tomam posse na Casa de Leis
01 de janeiro de 2025
Tomaram posse na Câmara Municipal de Várzea Paulista, nesta quarta-feira, 1 de janeiro, os 13 vereadores eleitos para a legislatura 2025-2028, bem como o prefeito eleito, Professor Rodolfo Braga, e...