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Petistas denunciam irregularidades no Tribunal de Contas e Ministério Público

Os vereadores Luciano Braz de Marques e Demércio de Almeida (ambos do PT) foram à tribuna da Câmara, na sessão ordinária desta terça-feira (18) para informar que tiveram denúncias protocoladas e acatadas, respectivamente, pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

O Professor Luciano apresentou cópia de representação que protocolou no TC-SP. O documento representa contra o edital do Pregão Presencial 023/2014 (aberto para contratar empresa para limpeza e conservação de áreas internas em escolas do município). O Tribunal de Contas já concedeu despacho provisório favorável ao vereador.

Segundo o Despacho (assinado por Josué Romero, substituto de Conselheiro), o procedimento está suspenso por conta de irregularidades apontadas e já notificadas à Prefeitura. Na tribuna, Luciano mostrou indignação com o caso. “Por mais de uma vez, alertei o prefeito e a administração municipal de um processo licitatório que a Prefeitura estava promovendo para contratar uma empresa, para varrer 12 das 32 escolas do município. Não houve qualquer retorno. Mas o Tribunal de Contas, esse sim, retornou de imediato e já suspendeu a licitação”.

O pregão presencial 23/2014, ao qual o Professor Luciano se refere, está orçado em R$ 3.491.017,00 – valor que ele considera absurdo para o serviço.

“Eu ouço no pátio da escola que a Prefeitura cortou os marmitex dos porteiros, dos motoristas. Não tem remédio nas UBSs, a Secretaria de Educação não entregou uniforme nem material escolar, porque não tem dinheiro. E [a Prefeitura] vai contratar uma empresa por 3,5 milhões pra varrer as escolas?”, questiona o vereador.

Demércio apóia a causa

O vereador Demércio de Almeida (PT) apoiou o colega e foi à tribuna, em seguida. “São cerca de R$ 300 mil por mês, por escola para varrer o local, com dois funcionários. Ou seja, cada funcionário vai ganhar R$ 12 mil por mês”, calculou.

O próprio Demércio relatou que fez três denúncias no Tribunal de Contas e Ministério Público: sobre superfaturamento dos DVDs escolares; e sobre irregularidades com material ambiental e parquinhos.

Quanto aos DVDs, o Professor Demércio informa que o MP acatou a denúncia e instaurou processo contra a Prefeitura. O vereador afirmou, ainda, que outro caso (o de máquinas feitas à mão, para reciclagem, ao custo de R$ 11 mil cada) também tem, para o MP, indícios de superfaturamento. “A bancada do PT vai continuar denunciando e indo ao Ministério Público sempre que necessário”, afirmou Demércio.