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Professor Luciano propõe Programa de Metas
O vereador Luciano Braz de Marques (PT) utilizou a Explicação Pessoal para apresentar aos colegas da Câmara um projeto que intitula ‘Programa de Metas’. Segundo o Professor Luciano, há necessidade, entre os parlamentares, de todos encontrarem “as melhores ferramentas” para que se façam cumprir as promessas feitas durante campanha eleitoral.
Ele contou que o projeto surgiu a partir de um debate do qual participou, reunindo integrantes da Pastoral Fé e Política da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “Foi proposto a cada município que cada um pudesse aprimorar a sua legislação, para acompanhar o que foi prometido em campanha – e o ‘Programa de Metas’ é um excelente instrumento”, avalia.
Segundo o vereador, o Programa de Metas consiste na apresentação de um programa de governo à Câmara Municipal – que deve ser feita pelo prefeito ao tomar posse. “O Executivo estabeleceria, a cada seis meses, por exemplo, um percentual de obras a realizar em cada área. Se diz, por exemplo, em abrir mil vagas em creches ao longo da gestão, deve planejar e cumprir um número de vagas a cada semestre. E assim por diante para todas as áreas da gestão pública”, exemplificou.
De acordo com o Professor Luciano, o Programa de Metas seria um instrumento para o eleitor ter segurança de verificar o que está sendo feito pelo Executivo. “Esta é uma iniciativa no sentido de ajudar Várzea Paulista no seu desenvolvimento. Devemos deixar paixões partidárias de lado e pensar na cidade como um todo.”
O vereador quer estimular o assunto entre os parlamentares e pensa, inclusive, em uma audiência pública para debate sobre o Programa de Metas. Para que seja incluído na Lei Orgânica do município, o Programa de Metas (assim como outras sugestões) deve receber parecer favorável de dois terços dos vereadores, em duas votações, realizadas com intervalo mínimo de 10 dias entre as sessões.
CMVP
Publicado em: 17 de junho de 2015
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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