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Em uma movimentada 102^a sessão ordinária desta legislatura, a Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou, nesta terça-feira (7), três Projetos de Lei e três Moções. Os Projetos entraram na pauta da Ordem do Dia após a aprovação de Requerimentos, assinados por todos os parlamentares, em que era solicitada regime de tramitação urgente para os referidos PLs.

Assim, foram aprovados: o Projeto de Lei 19/2015, do Prefeito, autorizando o Executivo a celebrar convênio com a APAE, para serviços vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer; o Projeto de Lei 20/2015, também do Prefeito, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com a APAE, para serviços ligados à Secretaria de Desenvolvimento Social; e o Projeto de Lei 21/2015, do Prefeito, autorizando o Executivo a celebrar convênio com o SOS Cristão, para serviços vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Na prática, os Projetos aprovados permitirão os repasses de R$ 360 mil, ao SOS Cristão, em 2016; e  R$ 360 mil em 2017. A APAE receberá subvenções de R$ 528 mil em 2016 e mesmo valor em 2017.

Moções

Outras três Moções foram aprovadas pela Casa: a Moção 16/2015, de autoria de Silso das Neves (PRB), de apoio ao Projeto de Lei 8256/2014, criando 973 cargos de servidores efetivos no Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região, que ora encontra-se tramitando no Congresso Nacional, recebeu nove votos favoráveis.

A Moção 17/2015, de autoria do vereador Mauro Aparecido (PV), apela ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para autorizar a alteração do Setor de Anexo Fiscal para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Paulista e a criação da 3^a Vara Judicial desta cidade, com especialização de Competências e Redistribuição de Corregedorias. A Moção foi aprovada com nove votos favoráveis.

Já a Moção de Repúdio 18/2015, de autoria de Luciano Braz de Marques (PT), teve 10 votos favoráveis. A Moção é endereçada à Artesp, que autorizou a Rápido Luxo Campinas a reajustar as linhas intermunicipais, “sobrecarregando mais os gastos dos trabalhadores com o transporte”.

Orçamento

Após a sessão ordinária, o presidente da Câmara, o vereador Mauro Aparecido (PV) convocou os parlamentares para uma sessão extraordinária – realizada na sequência. Os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016.

CMVP