Notícias
Mauro pede Programa de Recuperação Fiscal
O vereador e presidente da Câmara Municipal, Mauro Aparecido da Silva (PV), é autor da indicação número 1290/2015, em que solicita do Prefeito Juvenal Rossi (PV) a criação do Programa de Recuperação Fiscal (Prefis), em consonância com o parágrafo 6o do artigo 150 da Constituição Federal.
Mauro justifica a indicação, lembrando que há necessidade de o município lançar um programa nos mesmos moldes do já feito em anos anteriores, que permitia aos contribuintes o pagamento de dívidas públicas municipais (como o IPTU, por exemplo), se beneficiando de anistia de juros. “Eu entendo que houve um certo receio de que a lei de remissão de dívida poderia acarretar algum problema com o Tribunal de Contas, pois este poderia considerar que o município estaria abrindo mão de receita. Mas acredito que uma lei como essa, de anistia de juros, é benéfica, vai ajudar a população e também vai contribuir com os cofres públicos municipais”, argumenta Mauro.
O presidente do Legislativo varzino lembra que, em municípios vizinhos, lei semelhante foi implantada recentemente. “É fundamental discutir este assunto e aproveitar a época, em que haverá pagamento do 13o salário – e as pessoas poderão, portanto, se beneficiar e pagar os débitos tributários municipais em atraso, aproveitando, se for aprovada a lei, essa anistia que estamos propondo”, prossegue Mauro.
O vereador petista Demércio de Almeida pediu um aparte ao presidente da Casa para comentar a questão. O Professor Demércio concordou com Mauro, dizendo ser “de extrema importância” uma lei como a proposta pelo colega. “Afinal, como já dito pelo presidente desta Casa, ninguém quer ficar em dívida e essa lei da anistia poderia ajudar a Prefeitura a manter as contas públicas em ordem.”
CMVP
Publicado em: 14 de outubro de 2015
Publicado por: Câmara Municipal
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Fique por dentro
Outras Notícias
30° Sessão Ordinária de 2025
16 de setembro de 2025
Na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista, realizada em 16 de setembro de 2025, foram apreciados diversos temas. No Expediente, destacou-se a apresentação dos balancetes refere...
29° Sessão Ordinária de 2025
09 de setembro de 2025
A sessão contou com a leitura e aprovação da ata anterior e a apresentação de ofícios de diversas Unidades Gestoras, respondendo a indicações e requerimentos. Entre os projetos de lei em tramitação...
28° Sessão Ordinária de 2025
03 de setembro de 2025
A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou, em 2 de setembro de 2025, sua 28ª Sessão Ordinária. Foram apreciadas atas, ofícios de diferentes órgãos e projetos relevantes para o município. Entr...
Mulheres Negras: Força, lutas, alegrias e comprometimento.
01 de setembro de 2025
Na última sexta-feira, a Câmara Municipal de Várzea Paulista promoveu uma palestra em homenagem ao Dia da Mulher Negra no Brasil, celebrado nacionalmente em 25 de julho. O evento teve como objetivo...
27° Sessão Ordinária de 2025
26 de agosto de 2025
A 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista aconteceu em 26 de agosto de 2025. Durante o expediente, foi aprovada a ata da sessão anterior e apresentados diversos projetos de lei,...
26° Sessão Ordinária de 2025
20 de agosto de 2025
A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou, no dia 19 de agosto de 2025, a 26ª Sessão Ordinária. Durante o expediente, foi aprovada a ata da sessão anterior e registradas diversas correspondênc...