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Três Projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores na sessão realizada nesta terça-feira, 27, na Câmara Municipal de Várzea Paulista. Foram aprovados o Projeto número 12/2015, de autoria do Prefeito, instituindo uma contribuição para o custeio da iluminação pública; o Projeto de Lei 13/2015, também do Executivo, dispondo sobre a proibição de queimadas e estabelecendo penalidades a quem flagrado cometendo a infração; e o PL 28/2015, do Prefeito, criando o Fundo Municipal de Adimplemento.

Foram reprovados: o Projeto de Lei 31/2015, do Prefeito, de desafetação de áreas do Jardim Promeca; e o Requerimento 59/2015, de autoria de Luciano Braz de Marques e Demércio de Almeida (PT), que pedia informações ao Executivo sobre o Controle Interno da Prefeitura.

PL 15/2015

A respeito do Projeto de Lei 15/2015, os vereadores Professor Luciano e Professor Demércio, ambos do PT, foram à tribuna para se manifestar de forma contrária. O Professor Demercio criticou o 'regime de urgência' que fez com que o assunto entrasse na Ordem do Dia. Já o Professor Luciano disse que o projeto merecia debates e estudos mais aprofundados.

PL 12/2015

Já o Projeto que discutia a instituição de uma taxa de iluminação pública teve debate mais amplo. O vereador Professor Luciano comentou que o projeto “poderia ser melhorado” e lembrou que, no município vizinho de Campo Limpo Paulista, uma liminar impediu a Prefeitura de executar a cobrança.

O vereador Professor Demércio criticou a Administração, dizendo que em muitos locais falta iluminação pública adequada. O líder do Governo na Câmara, vereador Silas Zafani (PTB), afirmou que o município não poderia ficar “inerte” perante a questão. Já Ivan Luís Sada (PPS) opinou de forma favorável à Prefeitura: “É preciso ter dinheiro em caixa para que a Prefeitura possa iluminar as vielas e ruas em que falta o serviço”, defendeu.

PL 28/2015

Os vereadores petistas registraram posição relativa ao Projeto 28/2015, que criou o Fundo Municipal de Adimplemento. O vereador Professor Luciano chegou a dizer que era preciso “mais cuidado” sobre a questão. Ele foi apoiado pelo vereador Professor Demércio, que tornou a pedir, como já havia feito anteriormente, que “projetos que dessem entrada em cima da hora” não fossem a votação na mesma sessão.

CMVP