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Os guardas municipais de Várzea Paulista estão mais perto de comemorar a concessão da aposentadoria especial para a categoria. Em uma sessão que contou com a presença de dezenas de guardas, realizada na última terça-feira, 1º, foi lido o teor do Projeto de Lei Complementar 17/2015. Foi o primeiro passo, conforme determina o Regimento Interno do Legislativo varzino, para o trâmite da questão. Após a leitura, agora o PLC deve entrar na pauta da Ordem do Dia da sessão de 8/12, quando haverá nova rodada de discussões e a questão será votada.

Antes disso, no entanto, os guardas municipais terão duas reuniões nesta quinta-feira (3), quando vão discutir e conhecer o impacto financeiro que a aprovação da Lei trará ao Fussbe.

Na prática, o Projeto de Lei Complementar (de autoria dos vereadores Demércio de Almeida e Luciano Braz de Marques, do PT) beneficiará a categoria com a concessão de uma aposentadoria especial, como já prevê a Constituição Federal. O PLC em questão acrescenta quatro incisos ao parágrafo 5º da Lei Municipal 1.773/2004, que passa a conter a seguinte redação: “Integrantes do quadro efetivo da Guarda Municipal serão aposentados de forma voluntária nos termos da Constituição Federal, sem limite de idade, com proventos correspondentes à integridade da remuneração do quadro, em que se der a aposentadoria, desde que se comprovem 20 anos de contribuição em exercício no cargo, se mulher; e 25 anos de contribuição no efetivo exercício, se homem”. O benefício também será concedido nos casos de 25 anos de contribuição, contando com pelo menos 15 anos de efetivo exercício em cargo de carreira da Guarda, se mulher; e 30 anos de contribuição, contando com pelo menos 20 anos de efetivo exercício em cargo de carreira da Guarda, para os homens.

Agora, seguindo o trâmite, o Projeto vai passar pelas comissões internas da Câmara e também receberá parecer jurídico, além de aguardar parecer do Fussbe, que precisará se pronunciar oficialmente sobre o impacto financeiro da questão. Caso avance nas comissões e receba aval de ‘constitucional’, o PLC irá a plenário para votação.

Mas há outra opção, como alertou o vereador Professor Luciano (PT): “Se o Executivo encaminhar um Projeto a esta Casa, retiramos o nosso e seguimos em frente. O que está em jogo é o futuro de uma categoria profissional”.

Professor Demércio disse que, mesmo com obstáculos, a luta seguirá em frente. “Já há Lei Federal dizendo que todo guarda municipal tem direito à aposentadoria especial. É esta a justificativa que usaremos, caso o PLC seja aprovado aqui e vetado, depois, pelo prefeito”.

Silso das Neves (PRB) manifestou sua solidariedade: “O que couber da minha parte, vou apoiar a corporação”, disse.

GM Luciano na tribuna

O GM Luciano, representando a categoria, utilizou a tribuna. Ele reiteirou: “A GM está pleiteando um direito que é nosso, garantido pela Constituição. Não estamos aqui para fazer política, mas apenas para garantir os nossos direitos”.

CMVP