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A Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (8), dois projetos de lei que concedem direito real de uso de terrenos públicos para trabalho filantrópico e sócio-educativo. Na prática, através dos Projetos de Lei 37/2015 e 38/2015, os vereadores autorizaram, por 15 anos prorrogáveis por mais 15, a cessão de duas áreas públicas: uma, medindo 375 metros quadrados e outra propriedade, com 600 metros quadrados. As duas áreas serão concedidas à Igreja Assembleia de Deus – que, em consequência, vai desocupar a propriedade que ocupa hoje na Vila Real. Ali será construído, conforme projeto já aprovado e com verba destinada pelo Governo Federal, o Centro Comunitário da Vila Real.

O assunto mereceu amplo debate dos vereadores – e coube ao líder da bancada governista na Câmara, o vereador Silas Zafani (PTB) explicar a questão. Silas disse que um projeto já aprovado pelo Governo Federal vai conceder cerca de R$ 40 milhões para a urbanização da Vila Real, com construção do Centro Comunitário. Para que isso seja possível, no entanto, é necessário regularizar a questão do terreno – cujo domínio legal é da Igreja.

O Projeto de Lei entrou na pauta em regime de urgência porque, segundo Silas, a primeira medição seria realizada nesta quarta-feira (9). “Esta é uma luta de mais de 30 anos da Vila Real. O governo anterior deixou este projeto aprovado junto ao Governo Federal mas, agora, temos de resolver uma questão legal”, justificou Silas.

Demércio de Almeida (PT) havia, momentos antes, questionado o porquê do PL dar entrada em regime de urgência, sem que ele ou o colega de bancada, Professor Luciano, pudessem acompanhar e examinar a questão. “Nós vamos, então, aprovar a troca de duas áreas? Uma medindo 375m2 e outras de 600m2, em troca desta, da Vila Real, que mede 185 metros quadrados? É isso?”, questionou o Professor Demércio.

Josué da Silva Ramiro (PRTB) se manifestou. “Estranho, porque esse projeto começou no governo anterior.  O Professor Demércio não sabia disso? A população de Várzea, da Vila Real, vai aproveitar muito essa ação.”

O Professor Luciano (PT) também comentou. “Entendo que essa Câmara não precisava se sujeitar a esse debate pouco produtivo. Esse Projeto é prerrogativa do Executivo, não teria problema em votar de maneira favorável – mas não entendo esse atropelo do governo. Se não soubermos o que estamos votando, como vamos proceder?”

O Professor Juarez (sem partido) avaliou: “Houve um erro lá atrás, ao se fazer um Projeto de Lei de uma área que era da Igreja, não era área pública. Agora, esse erro tem de ser consertado e a população da Vila Real não pode continuar pagando por isso. São R$ 40 milhões que podemos, inclusive, perder.”

O Professor Luciano tornou a intervir. “O recurso está liberado desde 2013. Esse prefeito está na administração há quase três anos – e não teve tempo para corrigir o erro? Por que só, agora, manda o Projeto, sem nos dar tempo de avaliar?”

Por fim, os Projetos foram aprovados com sete votos favoráveis e dois contrários.

CMVP