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Os vereadores varzinos aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira, 30, o Projeto de Decreto Legislativo 01/2016. De autoria dos vereadores integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara, o Projeto propunha a rejeição das contas da Prefeitura de Várzea Paulista, relativas ao exercício de 2012.

Segundo os membros da Comissão de Orçamento do Legislativo, os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apresentados no processo TC-1647/026/12, “se mostraram incontestáveis, motivo pelo qual a Comissão propõe a rejeição das contas”.

Antes da votação, o presidente da Câmara, Mauro Aparecido (PV), em cumprimento à legislação, convidou tanto o prefeito Eduardo Tadeu Pereira (PT) quanto um procurador para que ocupassem a tribuna do Legislativo para suas manifestações e para exercer o seu amplo direito de defesa. O prefeito fora notificado de que o assunto estaria na pauta, mas não compareceu nem enviou representante.

Posto em discussão, o assunto mereceu atenção do vereador Professor Demércio (PT) – que foi à tribuna para relatar os problemas apontados pelo TCE. “O relatório do Tribunal de Contas deixa claro, ao contrário do que dizem por aí, que a dívida deixada pelo prefeito Eduardo, com o Fussbe, não é de R$ 100 milhões – mas sim de R$ 73,4 milhões”, afirmou o parlamentar petista.

Mencionando outros itens do relatório do TCE, o Professor Demércio citou que, dos recursos do Fundeb, foram aplicados apenas 92,52%; houve um excesso de gastos com pessoal (54,65%); e se verificou, ainda, o não pagamento de dívidas contraídas pelo município. Ao final da fala, Demércio declarou que iria se abster na votação.

O líder do Governo na Câmara, Silas Zafani (PSC) também pediu a palavra para comentar o assunto. “O parecer do Tribunal de Contas é técnico - levanta os problemas apresentados, mas quem decide é o plenário da Câmara. Neste caso, por se tratar de problemas insanáveis, acredito que devamos acompanhar o parecer do Tribunal de Contas do Estado. Só lamento porque as contas deveriam ser rejeitadas por unanimidade, assim como já aconteceu com as contas anteriores do mesmo prefeito.”

O vereador Luciano Braz de Marques (PSD) falou em seguida. “Sempre respeitei os colegas parlamentares que votaram de forma contrária à minha. Cada um vota conforme sua consciência. Votarei pela rejeição das contas do ex-prefeito Eduardo, sim - porque eu próprio alertei a ele várias vezes e faltou humildade a ele.”

Oito vereadores votaram pela rejeição das contas e houve uma abstenção.

CMVP