Notícias
Câmara aprova 2 projetos e duas moções
A Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou, na sessão ordinária de ontem, dois projetos de lei e duas moções. Os projetos aprovados foram os de número 24/2017 (do Executivo), autorizando o parcelamento e reparcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias e de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O PL em questão foi aprovado com 9 votos favoráveis e uma abstenção.
Também foi aprovado (com 10 votos favoráveis) o projeto de lei 11/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a consolidação da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Várzea Paulista, da organização do seu quadro de pessoal, de que tratam a Lei Complementar 226/2012 e a Lei Complementar 259/2016.
Duas Moções de apelo foram lidas e aprovadas: a de número 20/2017 (de autoria do presidente da Câmara, Silso das Neves, PRB, e que contou com a assinatura de todos os demais parlamentares, recebeu 10 votos), reforçando um pedido já feito anteriormente ao Governador do Estado, Geraldo Alckmin, em face da urgência de obras na avenida Marginal do Rio Jundiaí; e Moção número 21/2017 (de autoria de Weslen Gomes Campos, do Podemos, que recebeu 8 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção), em que ele apela ao Prefeito no sentido de abrir concurso público com urgência para contratação de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, que possam atuar nas Unidades Básicas de Saúde do município.
Os vereadores apresentaram, ainda, 30 indicações na sessão de 22 de agosto.
CMVP
Publicado em: 23 de agosto de 2017
Publicado por: CAMARA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Fique por dentro
Outras Notícias
26° Sessão Ordinária de 2025
20 de agosto de 2025
A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou, no dia 19 de agosto de 2025, a 26ª Sessão Ordinária. Durante o expediente, foi aprovada a ata da sessão anterior e registradas diversas correspondênc...
24° Sessão Ordinária de 2025
05 de agosto de 2025
A 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista foi realizada no dia 5 de agosto de 2025, sob a presidência do vereador Dr. Eliseu Notário Alves. Durante o Expediente, foi lida a ata...
Lei Aprovada - 23° Sessão Ordinária
18 de julho de 2025
🗳️ Leilão de Imóveis Públicos.Nesta terça-feira 15, foi aprovado em Urgência Especial o projeto de Lei nº 41/2025 que autoriza a alienação de terrenos públicos pertencentes à Prefeitura.📍 Por quê...
23° Sessão Ordinária de 2025
15 de julho de 2025
A 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista foi realizada no dia 15 de julho de 2025. No Expediente, foi lida e aprovada a ata da 22ª Sessão Ordinária, de 08 de julho. Também fora...
22° Sessão Ordinária de 2025
08 de julho de 2025
A 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista foi realizada no dia 08 de julho de 2025. Durante o Expediente, foi lida a ata da 21ª Sessão Ordinária, de 01 de julho. Também foram ap...
21° Sessão Ordinária de 2025
01 de julho de 2025
A Câmara Municipal de Várzea Paulista realiza, nesta terça-feira, dia 1º de julho, a 21ª Sessão Ordinária do ano de 2025. A sessão ocorrerá no plenário da Casa de Leis e será transmitida ao vivo pe...