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Os vereadores varzinos aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira, 29/8, projeto de lei que institui a Ficha Limpa Municipal como critério para a nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional dos poderes Executivo e Legislativo.

O Projeto de lei 23/2017 - de autoria de Claudenir Cassiano, o Nil (PV); Fernando Pasqualino (PV); e Weslen Gomes Campos (Pode) – foi aprovado com 10 votos favoráveis. Antes da votação, no entanto, o assunto mereceu discussão.

Nil foi à tribuna para afirmar que “a lei da Ficha Limpa é uma necessidade para a situação que vive nosso país. Maus políticos vendem nossos direitos elementares e básicos. Então, é fundamental começar, desde já, a fazer esse processo”.

Weslen argumentou: “Temos que começar pela raiz, moralizando e colocando a casa em ordem nos municípios – para evitar esses reflexos que estamos vendo em Brasília”.

O Professor Juarez (PDT) lembrou que o projeto vinha sendo discutido há tempos. Se mostrou favorável mas opinou que também seria importante a aprovação de uma emenda. “Sem que essa emenda seja aprovado, o projeto não vai surtir o efeito e o alcance desejado”.

Osmar do Mirante (PCdoB) também falou: “Nós não podemos ter Brasília como exemplo. Jesus disse ‘escutai o que eles dizem mas não fazei o que eles fazem’. Sou favorável ao nosso projeto de Ficha Limpa, assim como votarei a favor da emenda”.

Fernando Pasqualino (PV) pediu a palavra para dizer que “havia um tom de ameaça na votação da emenda”. Disse Fernando: “É preciso que se separe o tom de cinismo – inclusive de quem se diz pai do projeto. Para quê serve o projeto? Para proibir pessoas que tenham ficha suja de ocupar cargos de confiança na Prefeitura ou na Câmara, assim como cargos eletivos.”

Guilherme Zafani (PSC) defendeu uma emenda apresentada. “Sempre fui favorável ao Ficha Limpa, mas fiz uma emenda, que diz que qualquer tipo de pessoa que esteja respondendo processo na administração pública tem que ser afastada do cargo. Peçam que aprovem também essa emenda.”

Votado, o projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis. A emenda aditiva número 1 (de autoria de Guilherme César Zafani e Juarez Gilberto Cardoso) ficou prejudicada, no entanto, com dois votos desfavoráveis, dados por membros da Comissão Interna de Justiça e Redação.

Já a emenda aditiva número 2 (acrescentando a necessidade de entrega de documentos que comprovem idoneidade, conforme previsto na Lei Complementar 64/1990, no prazo de 90 dias) foi aprovada, com 10 votos favoráveis.

CMVP