Notícias
Desconto de até 80% na dívida do IPTU
Aprovado projeto que permite desconto de até 80% na dívida do IPTU
A Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou, em sessão extraordinária realizada na noite de terça-feira, 31/10, o projeto de lei complementar 14/2017, de autoria do Executivo. O projeto beneficia o contribuinte que aderir ao Programa de Parcelamento Especial ora proposto: quem pagar sua dívida em parcela única obterá redução de 80% dos valores; já aqueles que optarem pelo pagamento entre duas e 10 parcelas conseguirá redução de 60% dos valores referentes a multa e juros moratórios.
O mesmo projeto prevê que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R$ 50,00 (para pessoa física) e a R$ 200,00 (para pessoa jurídica). A adesão ao programa poderá ser feita até 15 de dezembro próximo.
Também foi aprovada a emenda modificativa 01 (de autoria do vereador Elton Vargas, PSDB), que estipula uma redução de 80% na taxa de honorários advocatícios. A taxa cai, desta forma, dos atuais 10% para 2% sobre o valor de cada ação.
O projeto de lei e a emenda modificativa foram aprovados com 10 votos favoráveis.
CMVP
Publicado em: 01 de novembro de 2017
Publicado por: CAMARA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Fique por dentro
Outras Notícias
30° Sessão Ordinária de 2025
16 de setembro de 2025
Na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista, realizada em 16 de setembro de 2025, foram apreciados diversos temas. No Expediente, destacou-se a apresentação dos balancetes refere...
29° Sessão Ordinária de 2025
09 de setembro de 2025
A sessão contou com a leitura e aprovação da ata anterior e a apresentação de ofícios de diversas Unidades Gestoras, respondendo a indicações e requerimentos. Entre os projetos de lei em tramitação...
28° Sessão Ordinária de 2025
03 de setembro de 2025
A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou, em 2 de setembro de 2025, sua 28ª Sessão Ordinária. Foram apreciadas atas, ofícios de diferentes órgãos e projetos relevantes para o município. Entr...
Mulheres Negras: Força, lutas, alegrias e comprometimento.
01 de setembro de 2025
Na última sexta-feira, a Câmara Municipal de Várzea Paulista promoveu uma palestra em homenagem ao Dia da Mulher Negra no Brasil, celebrado nacionalmente em 25 de julho. O evento teve como objetivo...
27° Sessão Ordinária de 2025
26 de agosto de 2025
A 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista aconteceu em 26 de agosto de 2025. Durante o expediente, foi aprovada a ata da sessão anterior e apresentados diversos projetos de lei,...
26° Sessão Ordinária de 2025
20 de agosto de 2025
A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou, no dia 19 de agosto de 2025, a 26ª Sessão Ordinária. Durante o expediente, foi aprovada a ata da sessão anterior e registradas diversas correspondênc...