Notícias
Câmara aprova projeto, requerimento e moção
Na última sessão ordinária do ano, realizada em 19/12, a Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou um projeto de lei, um requerimento e uma moção.
Os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 16/2017, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 160 de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Na prática, a lei adequa o sistema tributário municipal, reajustando a alíquota do ITBI dos atuais 2,5% para 3%. O projeto foi aprovado com seis votos favoráveis e quatro abstenções.
Também foi aprovado o requerimento de informações 56/2017. De autoria do vereador Juarez Gilberto Cardoso (PDT), o documento solicita informações do Executivo sobre a Guarda Municipal. O Professor Juarez, em sua fala, demonstrou preocupação tanto com a falta de efetivo quanto com questões de infraestrutura: “É importante que todos saibam, por exemplo, se há coletes para todos os GMs, se todos estão cobertos por seguro de vida, como e quantas são as viaturas adequadas para o patrulhamento, entre outras questões”, disse o vereador.
O requerimento foi aprovado com 10 votos.
Na sequência, os parlamentares aprovaram (também com 10 votos) a moção de apelo 39/2017. De autoria de Osmar do Mirante (PCdoB), a moção apela à presidência da Assembleia Legislativa paulista para que haja maior celeridade na tramitação do projeto de lei que declara o município varzino ‘Cidade das Orquídeas’.
Os vereadores, por fim, encaminharam 28 indicações de serviços diversos ao Executivo.
CMVP
Publicado em: 21 de dezembro de 2017
Publicado por: Câmara
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Fique por dentro
Outras Notícias
30° Sessão Ordinária de 2025
16 de setembro de 2025
Na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista, realizada em 16 de setembro de 2025, foram apreciados diversos temas. No Expediente, destacou-se a apresentação dos balancetes refere...
29° Sessão Ordinária de 2025
09 de setembro de 2025
A sessão contou com a leitura e aprovação da ata anterior e a apresentação de ofícios de diversas Unidades Gestoras, respondendo a indicações e requerimentos. Entre os projetos de lei em tramitação...
28° Sessão Ordinária de 2025
03 de setembro de 2025
A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou, em 2 de setembro de 2025, sua 28ª Sessão Ordinária. Foram apreciadas atas, ofícios de diferentes órgãos e projetos relevantes para o município. Entr...
Mulheres Negras: Força, lutas, alegrias e comprometimento.
01 de setembro de 2025
Na última sexta-feira, a Câmara Municipal de Várzea Paulista promoveu uma palestra em homenagem ao Dia da Mulher Negra no Brasil, celebrado nacionalmente em 25 de julho. O evento teve como objetivo...
27° Sessão Ordinária de 2025
26 de agosto de 2025
A 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista aconteceu em 26 de agosto de 2025. Durante o expediente, foi aprovada a ata da sessão anterior e apresentados diversos projetos de lei,...
26° Sessão Ordinária de 2025
20 de agosto de 2025
A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou, no dia 19 de agosto de 2025, a 26ª Sessão Ordinária. Durante o expediente, foi aprovada a ata da sessão anterior e registradas diversas correspondênc...