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Câmara aprova PL que suspende vistorias do INMETRO durante a pandemia

Aprovação se deu em sessão extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira, visando reduzir custos para o transporte escolar da cidade, durante o período de isolamento social

A Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou, na manhã desta quinta-feira (28), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 99/2020 do Executivo, que prevê a isenção da obrigatoriedade apresentação Laudo previsto na Lei Complementar 261/2016.

De acordo com o PL, suspende-se a necessidade de apresentação de laudo do INMETRO para diversos setores comerciais e industriais, durante a pandemia, visando reduzir burocracias e custos, vista o momento de calamidade pública de saúde e econômica em que o Brasil de encontra.

"O projeto que foi aprovado hoje visa suspender vistorias e custos para nossa vários setores da sociedade, como o Transporte Escolar de Várzea, que se encontra parado. A função do Legislativo é facilitar a vida do cidadão e sempre que a prefeitura enviar projetos que visem o bem estar do povo varzino, iremos apoiar", afirmou o vereador Guilherme Zafani, presidente da Câmara Municipal.

O projeto agora volta ao Executivo, para sanção do prefeito Juvenal Rossi, e em seguida já terá validade em todo o município.

Publicado em: 28 de maio de 2020

Publicado por: Assessoria de Imprensa - CMVP

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Categoria: Notícias da Câmara

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