Câmara aprova desafetação de área
Jun 11, 2014 | 6A Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou, na sessão ordinária realizada em 10 de junho, uma Moção de Aplausos (de autoria da bancada do PT, dirigida aos deputados estaduais paulistas, por terem instalado a ‘CPI dos Pedágios’); dois Projetos de Lei de desafetação de áreas públicas (o PL 28/2013, sobre desafetação e permuta de área, que irá beneficiar a comunidade de São Tarcísio, bem como propiciar a construção de UBS em terreno próprio da Prefeitura; e o PL 29/2014, desafetando área pública no bairro Cidade Nova II – e que irá permitir construção de uma creche no local); e ainda o Projeto de Lei 30/2014, de autoria do Prefeito, que denomina a via de ligação ao Jardim Vitória.
A sessão teve grande presença popular, com representantes do Orquídea Park 1 e da comunidade do São Tarcísio, que festejaram muito a aprovação dos dois projetos. Também foi aprovado Projeto de Resolução 06/2014, que determina horário de atividades da Câmara Municipal para os dias 12, 17 e 23 de junho (datas de jogos da seleção brasileira, na primeira fase da Copa do Mundo). Nestes dias, o expediente da Câmara será encerrado às 12h.
Na mesma sessão, os vereadores leram o Projeto de Resolução número 05/2014 (da Mesa da Câmara), que regulamenta e disciplina o uso do veículo oficial do Poder Legislativo; e ainda o Requerimento de Informações 43/2014 (de autoria da bancada do PT), que solicita da Presidência a marcação de dia e horário para realização de Audiência Pública para debate Projeto de Lei 27/2014, de autoria do Executivo, referente às Diretrizes Orçamentárias para 2015.
Também foi aprovado o Requerimento 42/2014 (de autoria de todos os vereadores), que será encaminhado à Artesp (Agência Reguladora dos Serviços de Transportes no Estado de São Paulo), questionando aquele órgão sobre valores de multas aplicadas à Rápido Luxo Campinas.
Foram encaminhadas, ainda, 50 indicações ao Poder Executivo.