Câmara aprova Projetos e Requerimento
Apr 16, 2014 | 5A Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou os Projetos de Resolução em discussão única 03/2014 e 04/2014. O Projetos 03/2014 dá nova redação ao inciso VI do art. 192 da Resolução 321/2008 (o ‘Regimento Interno’ da Casa).
Já o PR 04/2014 (de autoria da Mesa da Câmara), altera os valores da Bolsa-Auxílio paga mensalmente aos estagiários de ensino superior, profissional de nível médio e do ensino médio regular. Os estagiários estudantes de ensino superior passarão a receber R$ 724/mês, por 30 horas semanais de estágio. Os estagiários da educação profissional de nível médio e ensino médio regular passarão a receber R$ 500 ao mês, por 30 horas semanais de estágio.
Na mesma sessão, foram lidos dois Projetos de Lei: número 16/2014, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente; e número 17/2014, do vereador Mauro Aparecido (PV), de denominação do Hospital da Cidade para “Dr. Alcípio da Silva Oliveira Júnior). Os PLs, agora, vão tramitar pelas Comissões Internas da Câmara e serão votados na sessão prevista para 29 de abril (já que não haverá sessão em 22 de abril).
Os vereadores aprovaram três Projetos que denominam ruas do Loteamento Chacur.
Por fim, os vereadores do PT aprovaram o Requerimento 27/2014, em que pedem esclarecimentos ao Executivo sobre a falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde do município – algo que vem sendo comentado em praticamente todas as sessões ordinárias do Legislativo.
CMVP