Regularização imobiliária na cidade
Jun 04, 2014 | 5Vereador Luciano pede projeto para regularização imobiliária na cidade
O vereador Luciano Braz de Marques (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal, na sessão ordinária de 3 de junho, para destacar a Indicação número 613/2014, em que ele solicita ao Prefeito encaminhamento de Projeto de Lei para a regularização de imóveis no município.
Luciano lembrou que uma audiência pública foi realizada na Câmara em 13 de março, com a presença do prefeito Juvenal Rossi (PV), para tratar da questão. “Na ocasião, agradeci ao prefeito, que disse que mandaria a lei para a Câmara nos próximos 30 dias. Mas em 13 de junho, esse prazo vai completar 90 dias e nada de lei chegar...”, disse o vereador petista.
Luciano Marques argumentou, ainda, lembrando que a arrecadação também irá aumentar com a regularização imobiliária. “O ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis), que é 2,5% em Várzea, é descontado no ato, ou seja, fica direto nos cofres públicos assim que acontece a transação. É um recurso que cairia como uma luva para um município que carece de melhorar a sua arrecadação.”
O vereador lembrou, também, que números da Secretaria Municipal de Obras dão conta que chega a 70% o total de imóveis de Várzea Paulista à espera de regularização.
CMVP