Sessão é marcada por leitura de projetos e rejeição a requerimento
Jun 04, 2014 | 6Sessão de 3/6 marca leitura de Projetos e rejeição a Requerimento
A pauta da sessão ordinária da Câmara da última terça-feira (3/6) tinha dois itens na Ordem do Dia, 38 indicações e ainda a leitura de outros itens – sendo um Projeto de Lei e um Requerimento de Informações.
Foi retirada da Ordem do Dia o Projeto de Lei 23/2014, de autoria do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos créditos tributários e não tributários do município. O PL foi retirado por três sessões, a pedido do presidente da Comissão Interna de Justiça e Redação da Câmara, o vereador Silas Zafani (PTB), que pediu uma análise mais aprofundada.
Os vereadores rejeitaram, com seis votos contrários, o Requerimento 41/2014 (da bancada do PT), que solicitava da Administração informações referentes às merendas economizadas durante 2013.
Foram lidos os Projetos de Lei número 28/2014 (do Prefeito), que dispõe sobre desafetação e permuta de áreas de terras. O Projeto, se aprovado, permitirá uma permuta de propriedades, para que a Prefeitura possa construir uma Unidade Básica de Saúde para a Vila Santa Terezinha. Na justificativa, o prefeito lembra que a atual UBS daquele bairro se encontra em prédio particular locado para tal finalidade.
Também foi lido o Projeto de Lei número 29/2014 (de autoria do Executivo) que desafeta área pública no Cidade Nova II. No local em questão, será construída uma creche através de verba oriunda do programa do Governo Federal Proinfância. Os dois PLs devem na sequência, entrar na pauta para votação na sessão prevista para 10 de junho.
Foi lido, ainda, texto do Requerimento 42/2014 (de autoria dos vereadores Luciano Marques, Professor Demércio, Sueli do Yakult e Professor Juarez, todos do PT), que solicita do Executivo informações referentes às multas aplicadas na Rápido Luxo Campinas em 2014, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
CMVP