55° Sessão Ordinária de 2026
May 06, 2026 | 6Os trabalhos tiveram início com a apreciação da ata da sessão anterior, seguida da leitura de ofícios encaminhados pelas Unidades Gestoras de Governo e Administração e de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, que apresentaram respostas a um grande número de indicações feitas pelos parlamentares, demonstrando o andamento das demandas junto ao Executivo.
Durante o expediente, foram apresentados projetos de lei complementar com foco em questões tributárias. Entre eles, destacam-se propostas que ampliam a possibilidade de isenção do IPTU para beneficiários de programas sociais, além de adequações no Código Tributário Municipal conforme entendimentos do Supremo Tribunal Federal. Também foram protocolados projetos voltados à segurança e saúde pública, como a criação da Política Municipal de Videomonitoramento e a instituição do Dia Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Renais.
A sessão contou ainda com a apresentação de uma moção de repúdio ao Governo do Estado de São Paulo, relacionada à insuficiência de vagas e profissionais na rede estadual de ensino, evidenciando a preocupação dos parlamentares com a área da educação.
As indicações apresentadas abrangeram diversas regiões do município, com foco principalmente em melhorias na infraestrutura e serviços urbanos. Entre as solicitações, destacam-se reforço na sinalização viária, manutenção e ampliação da iluminação pública, limpeza e roçagem de áreas públicas, operação tapa-buracos, implantação de pontos de ônibus, além de estudos técnicos para obras de drenagem, calçamento e revitalização de espaços urbanos. Também houve pedidos voltados à mobilidade, segurança viária e modernização da iluminação com tecnologia LED.
Na Ordem do Dia, foram discutidos vetos totais do Executivo a projetos de lei anteriormente aprovados, incluindo propostas relacionadas à comunicação de problemas na iluminação pública por meio de QR Code, à conversão de multas de trânsito em doação de sangue e à criação de cadastro de imóveis abandonados.
Além disso, foi debatido em turno único o Projeto de Lei nº 08/2026, que institui a Política Municipal de Acolhimento Humanizado às Mães em Situação de Perda Gestacional, Óbito Fetal ou Neonatal Precoce, denominado “Programa Mães de Anjos”, reforçando o compromisso com políticas públicas de apoio e cuidado.
A 55ª Sessão Ordinária reforçou o papel do Legislativo na análise de propostas relevantes para o município, com atenção tanto às questões sociais quanto às demandas estruturais de Várzea Paulista.