63° Sessão Ordinária de 2026
Aug 06, 2026 | 7A pauta da 63ª Sessão Ordinária reúne projetos voltados à transparência da gestão pública, fortalecimento da saúde, valorização do esporte e modernização dos serviços municipais. Durante o Expediente, serão apresentados três Projetos de Lei e um Projeto de Resolução que tratam de diferentes áreas de interesse da população.
Entre os destaques está o projeto que institui o Dia da Corrida Cristo Redentor no Calendário Oficial de Eventos do Município, além da proposta que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a APAE de Várzea Paulista, ampliando o atendimento na área da saúde. Também será analisado um projeto que reforça a transparência pública ao determinar a divulgação, no Portal da Transparência, dos documentos fiscais utilizados na liquidação e pagamento das despesas municipais. Outro destaque é a criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, estabelecendo normas de conduta para a atuação dos vereadores.
A sessão contará ainda com a apresentação de 34 indicações, contemplando solicitações de recapeamento e manutenção de vias, troca de iluminação pública, limpeza e conservação de áreas públicas, reforço da sinalização viária, melhorias na infraestrutura urbana, além de pedidos voltados à segurança, mobilidade e manutenção de equipamentos públicos em diversos bairros do município.
Na Ordem do Dia, serão apreciados cinco Projetos de Lei. Entre eles, destacam-se a proposta que prevê notificação prévia antes da aplicação de penalidades relacionadas à Lei do Silêncio, a criação de um sistema tecnológico para monitoramento da frequência de alunos da rede municipal, inclusive por reconhecimento facial, a instituição de vagas exclusivas para embarque e desembarque do transporte escolar em frente às escolas, a obrigatoriedade de divulgação mensal da relação de colaboradores vinculados a contratos terceirizados da Prefeitura e a denominação oficial da atual Rua 10, no Jardim Buriti, que passará a se chamar Rua Hosana Prestes Felício.