46° Sessão Ordinária de 2026
Feb 25, 2026 | 8A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou, em 24 de fevereiro de 2026, a 46ª Sessão Ordinária, com a leitura e apreciação da ata da 45ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2026.
Durante o Expediente, foram lidas correspondências de diversas origens, incluindo ofícios da Unidade Gestora Municipal de Governo e Administração e da Unidade Gestora de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, em resposta a indicações apresentadas pelos vereadores. Também foi apresentado ofício do Gabinete do Prefeito Municipal solicitando urgência especial aos Projetos de Lei nº 06/2026 e nº 07/2026, além do encaminhamento dos balancetes financeiros da Câmara Municipal referentes ao mês de janeiro de 2026.
Na pauta de Projetos de Lei, foi apresentado o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que trata da alteração de metas e diretrizes do Plano Plurianual 2026–2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, da abertura de créditos suplementares e especiais e da transposição de créditos orçamentários. Também foram apresentados os Projetos de Lei nº 08/2026 e nº 09/2026, de autoria do vereador Fabiano Soares de Lima, que instituem, respectivamente, a Política Municipal de Acolhimento Humanizado às Mães em Situação de Perda Gestacional, Óbito Fetal ou Óbito Neonatal Precoce, denominada “Programa Mães de Anjos”, e asseguram à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o ingresso e a permanência em locais públicos e privados portando itens de uso pessoal, alimentos e bebidas. Ainda na pauta, foi apresentado o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do vereador Valdecir da Costa Silva, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Orientação em Primeiros Socorros no calendário oficial do município.
A sessão contou ainda com a apresentação do Requerimento Legislativo nº 03/2026, de autoria do vereador Ivan Luis Sada, solicitando informações sobre a existência e viabilidade de rede de abastecimento de água e de coleta de esgoto na Avenida Marginal do Rio Jundiaí, nas proximidades do número 421, no sentido Campo Limpo Paulista.
Foram apresentadas numerosas Indicações pelos vereadores, contemplando demandas da população relacionadas à limpeza e capinação de áreas públicas, roçagem, poda de árvores, manutenção de calçadas, iluminação pública, operação tapa-buraco, reforma e instalação de pontos de ônibus, revitalização de áreas de lazer, estudos técnicos para acessibilidade, transporte coletivo, drenagem urbana, além de serviços de manutenção viária em diversos bairros do município.
Na Ordem do Dia, em turno único de discussão, foram apreciados o Projeto de Lei nº 82/2025, que dispõe sobre o descarte seguro e adequado de garrafas e recipientes de vidro por estabelecimentos comerciais; o Projeto de Lei nº 85/2025, que trata da redução da jornada de trabalho de servidores públicos municipais que tenham sob sua dependência pessoa com deficiência; e o Projeto de Lei nº 02/2026, que institui o “Dia do Procurador e da Advocacia Pública” no Calendário Oficial do Município de Várzea Paulista.