72° Sessão Ordinária de 2026
Sep 24, 2026 | 16A Câmara Municipal de Várzea Paulista realiza, nesta terça-feira (22), a 72ª Sessão Ordinária de 2026. Entre os destaques do Expediente está o Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do vereador Márcio Matos Nunes, que institui o Programa “Várzea Paulista pela Vida – Educação para o Trânsito nas Escolas”, com ações voltadas à educação e conscientização para a segurança no trânsito no município.
Também serão analisados três requerimentos legislativos, todos de autoria do vereador Ivan Luis Sada. Os pedidos tratam de informações e providências relacionadas a problemas de infraestrutura: intervenções definitivas no sistema de drenagem da Rua Carnaúba, no Jardim das Palmeiras, onde são registrados recorrentes alagamentos; retomada das obras de drenagem e pavimentação da Rua Ilha Bela, na Vila Real; e recuperação da escada hidráulica localizada na Rua Capivari, também na Vila Real.
A pauta conta ainda com 50 indicações parlamentares, da nº 1367/2026 à nº 1416/2026, com solicitações distribuídas por diversos bairros. Entre os pedidos estão serviços de drenagem e limpeza de bueiros, manutenção de iluminação pública, reparos e recapeamento de vias, operações tapa-buraco, sinalização viária, instalação de abrigos em pontos de ônibus, poda e avaliação de árvores, além de melhorias em áreas de lazer e espaços públicos.
No Expediente também consta o Veto Total ao Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do vereador Carlos Eduardo Spinucci Oliveira, que trata da prevenção da receptação de materiais provenientes de furtos, roubos, vandalismo e depredação, além de estabelecer regras para atividades de comercialização de recicláveis metálicos.
Na Ordem do Dia, serão discutidos em turno único o Projeto de Lei nº 52/2026, de Ivan Luis Sada, que propõe a divulgação, no Portal da Transparência, dos documentos fiscais ou equivalentes utilizados na liquidação e no pagamento das despesas públicas, e o Projeto de Lei nº 54/2026, de autoria do prefeito municipal, que denomina como Rua Santa Isabel Iracema Silva Santos um trecho de via pública do município.
Também está em primeiro turno de votação o Projeto de Resolução nº 04/2026, da Mesa da Câmara, que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Várzea Paulista e altera dispositivos do Regimento Interno.
Na Tribuna Livre, Jonathan Jacinto dos Santos aborda o tema “Inclusão e acessibilidade”, levando à sessão a discussão sobre medidas e questões relacionadas à participação e ao acesso das pessoas aos espaços e serviços.