70° Sessão Ordinária de 2026
Sep 04, 2026 | 9A Câmara Municipal de Várzea Paulista realiza, em 1º de setembro de 2026, a 70ª Sessão Ordinária, com uma pauta que reúne propostas e demandas relacionadas à saúde, educação, proteção animal, mobilidade urbana e melhorias na infraestrutura do município.
Entre os destaques do Expediente estão três Requerimentos Legislativos. O Requerimento nº 28/2026, de autoria do vereador Ivan Luis Sada, solicita informações sobre o atendimento, acolhimento e destinação de animais em situação de abandono, maus-tratos ou vulnerabilidade no município.
Já o Requerimento nº 29/2026, apresentado pelos vereadores Márcio Matos Nunes e Fabiano Soares de Lima, solicita informações sobre a demanda por vagas em creches, a lista de espera, áreas públicas destinadas à implantação de novas unidades de Educação Infantil e as medidas adotadas para combater as creches clandestinas.
O Requerimento nº 31/2026, de autoria do vereador Maycon de Nóbrega, solicita informações sobre o processo seletivo e as designações para funções de suporte pedagógico da Rede Municipal de Ensino.
Também integra a pauta o Projeto de Lei nº 57/2026, de autoria do vereador Ivan Luis Sada, que estabelece medidas de proteção aos imóveis vizinhos em relação à disposição de materiais inflamáveis junto às divisas de estabelecimentos destinados à reciclagem, comércio de sucatas e atividades semelhantes.
As 60 indicações apresentadas nesta sessão abrangem diferentes regiões da cidade e incluem pedidos de manutenção de iluminação pública, poda de árvores, limpeza e manutenção de áreas públicas, melhorias no trânsito, recuperação de vias, drenagem e manutenção de bueiros.
Na área de mobilidade, estão entre as solicitações a modernização e padronização dos pontos de ônibus do município, a implantação de pontos de apoio para motoristas de ônibus, melhorias no trânsito nas proximidades da Ponte Seca e a instalação de novos pontos de ônibus.
Na área da saúde, destaca-se a indicação que solicita providências e informações sobre as tratativas para implantação e operacionalização do SAMU 192 em Várzea Paulista. Também foi proposta a implantação de estrutura municipal adequada para acolhimento, proteção e tratamento de animais abandonados.
Entre as demandas de educação e inclusão, está a proposta de estudos para implantação do programa municipal “Anjos da Guarda pela Educação”, voltado ao apoio comunitário escolar, busca ativa e inclusão produtiva de famílias atípicas. Também consta indicação para implantação de programa de hidroginástica para idosos no município.
Na Ordem do Dia, serão analisados dois Vetos Totais em discussão única.
O primeiro é o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do vereador Claudenir Cassiano, que propõe incluir, entre as hipóteses de isenção do IPTU, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e beneficiários de programas de transferência de renda mantidos pelo Poder Público.
Também será analisado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do vereador Eliseu Notário Alves, que institui a Feira Comunitária da Vila Popular e estabelece outras providências.