24° Sessão Ordinária de 2025
Aug 05, 2025 | 15A 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista foi realizada no dia 5 de agosto de 2025, sob a presidência do vereador Dr. Eliseu Notário Alves. Durante o Expediente, foi lida a ata da 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de julho. Também foram apresentados ofícios das Unidades Gestoras de Meio Ambiente e de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, com respostas a diversas indicações feitas pelos vereadores, tratando de demandas relacionadas à zeladoria urbana, manutenção e infraestrutura em diversos bairros da cidade.
Na pauta legislativa, foram protocolados dois Projetos de Lei. O primeiro, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei nº 2.559/2022, que trata do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). O segundo, apresentado pelo vereador Wandy da Costa Nogueira, institui no Calendário Oficial de Eventos a “Caminhada Bonitas do Bem”, voltada à conscientização e ao bem-estar da comunidade.
Também foi apresentado o Projeto de Resolução nº 08/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que propõe alteração na Resolução nº 03/2023, relacionada à dispensa de licitação eletrônica, conforme a nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).
Durante a sessão, foram ainda apresentadas moções de aplausos. A Moção nº 24/2025, de autoria do vereador Márcio Matos Nunes, homenageia os Policiais Militares do 49º BPM/I - Companhia Força Tática, pelo trabalho realizado na cidade. Já a Moção nº 26/2025, de autoria do vereador Paulo Roberto de Almeida, reconhece a atuação da equipe administrativa do Várzea Paulista Shopping.
Os vereadores registraram, ao todo, 68 novas indicações, com pedidos que envolvem troca de iluminação pública, operação tapa-buraco, poda de árvores, revitalização de praças, instalação de redutores de velocidade e demais melhorias voltadas à qualidade de vida dos moradores de diferentes regiões do município.
Na Ordem do Dia, foram discutidos quatro Projetos de Lei, todos em turno único. O primeiro, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O segundo, do vereador Valdecir da Costa Silva, institui o programa “Agita Férias”, com foco na recreação e atividade física para crianças e adolescentes durante o período de recesso escolar. O terceiro, de autoria do vereador Paulo Roberto de Almeida, inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Agente de Defesa Civil”. Por fim, o quarto projeto, também do Executivo, modifica a Lei nº 2.290/2016, referente ao Sistema Municipal de Cultura (SMC), adequando a legislação vigente.
A sessão contou ainda com a aprovação do Projeto de Resolução nº 06/2025, da Mesa Diretora, que autoriza a desincorporação e transferência de bens patrimoniais da Câmara para o Executivo.
Mais uma vez, o Legislativo reafirma seu papel de fiscalizador e promotor de políticas públicas voltadas à inclusão, transparência, participação popular e melhoria contínua dos serviços prestados à população de Várzea Paulista.