67° Sessão Ordinária de 2026
Aug 27, 2026 | 9A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou, em 11 de agosto de 2026, a 67ª Sessão Ordinária, com uma pauta que reuniu propostas legislativas, requerimentos, correspondências do Executivo e diversas indicações voltadas à melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos do município.
Durante o Expediente, foram apresentados documentos encaminhados por diferentes Unidades Gestoras, com respostas a indicações realizadas anteriormente pelos vereadores. Também foi comunicada uma decisão liminar concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade e encaminhadas informações relacionadas à regularização de edificações, desdobros e anexações de lotes.
Entre os destaques, esteve o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria dos vereadores Claudenir Cassiano e Valdecir da Costa, que propõe ampliar as hipóteses de isenção do IPTU para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e de programas de transferência de renda.
Também foram apresentados dois requerimentos legislativos. O primeiro, de autoria da Mesa Diretora, solicita urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2026. Já o segundo, do Colegiado de Vereadores, propõe o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 34/2026.
A sessão contou ainda com 26 indicações, contemplando demandas de diferentes regiões da cidade. Entre os pedidos estão melhorias na iluminação pública, manutenção de bueiros, limpeza e roçagem, reparos em vias, manutenção de equipamentos públicos, implantação de ponto de ônibus, estudos para sistema de esgotamento sanitário e melhorias em espaços de lazer.
Projetos voltam à discussão
Na Ordem do Dia, foram retomadas as discussões dos Projetos de Lei nº 27/2026 e nº 34/2026. O primeiro trata da obrigatoriedade de notificação ou advertência prévia antes da aplicação de penalidades relacionadas a ruídos urbanos. O segundo estabelece uma política de reserva de vagas para embarque e desembarque de alunos por veículos de transporte escolar em frente às unidades escolares.
Também foram analisados, em turno único, os Projetos de Lei nº 44/2026 e nº 45/2026, ambos de autoria do Executivo. As propostas tratam, respectivamente, da denominação, retificação e regularização de logradouros públicos nos loteamentos Desmembramento Vila Souza e Jardim Diana, e da denominação de uma via pública localizada no bairro Vila Real.