26° Sessão Ordinária de 2025
Aug 20, 2025 | 11A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou, no dia 19 de agosto de 2025, a 26ª Sessão Ordinária. Durante o expediente, foi aprovada a ata da sessão anterior e registradas diversas correspondências, incluindo ofícios das Unidades Gestoras de Educação, Saúde e Meio Ambiente, além de documento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes a processos em andamento.
Entre os projetos de lei apresentados, destacam-se a criação da “Lei Felca”, de autoria do vereador Wandy da Costa Nogueira; alterações no Plano Plurianual (PPA), na LDO de 2025 e na abertura de crédito suplementar; mudanças no Conselho Municipal de Meio Ambiente; e a regularização da denominação de vias públicas do Jardim Promeca.
Foram também protocolados requerimentos dos vereadores solicitando informações sobre o convênio com a UNIVESP e sobre os critérios de isenção do IPTU. No campo das moções, os parlamentares aprovaram homenagens que incluíram apelo pela implantação de clínicas oftalmológicas, aplausos ao influenciador digital Felipe Bressanim Pereira (Felca), reconhecimento ao Subtenente PM Toledo e equipe do 49º BPM/I, além de destaque à atuação da Guarda Civil Municipal, que recentemente protagonizou um ato de heroísmo ao salvar a vida de uma recém-nascida.
As indicações apresentadas contemplaram uma ampla variedade de melhorias para a cidade, como manutenção de vias rurais e urbanas, troca de lâmpadas, reforço de sinalização, pavimentação, implantação de praças e parquinhos, criação de centros especializados de saúde, entre outras ações voltadas ao bem-estar da população.
Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram o Projeto de Resolução nº 07/2025, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito da Câmara Municipal e institui o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).