29° Sessão Ordinária de 2025
Sep 09, 2025 | 9A sessão contou com a leitura e aprovação da ata anterior e a apresentação de ofícios de diversas Unidades Gestoras, respondendo a indicações e requerimentos. Entre os projetos de lei em tramitação, destacou-se o substitutivo ao Programa Municipal de Habitação, a criação do Programa Municipal de Conscientização e Preservação do Patrimônio Público e a inclusão do “Dia dos Conselheiros Municipais” no calendário oficial do município. Também foram apresentadas moções de apelo para a regularização da entrega de correspondências em diversos bairros e de aplausos à COMADESPE pelos 55 anos de fundação.
No expediente, vereadores protocolaram um grande volume de indicações, que trataram de melhorias na iluminação pública, manutenção de vias com patrol e cascalho, recapeamentos, roçagem, reformas em praças, escolas e unidades de saúde, além de solicitações de sinalização de trânsito, pontos de ônibus e ações voltadas à mobilidade urbana.
Na Ordem do Dia, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, de autoria do Executivo, que institui o Sistema de Banco de Horas no âmbito da Administração Direta e Indireta.