3 projetos aprovados nas última sessão do semestre
Jul 12, 2017 | 3A Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou, na sessão ordinária realizada em 11 de julho, os três projetos de lei que constavam da Ordem do Dia.
Primeiro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10/2017. De autoria do Executivo, o projeto altera a lei complementar 268/2017, reestruturando a organização administrativa da Prefeitura, reformulando a estrutura administrativa da lei complementar 220/2011, relativa aos cargos em comissão.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de lei 13/2017, também do Executivo, que altera a lei 2.273/2016, sobre a criação do Fundo Municipal de Adimplemento (FMA).
Por fim, foi aprovado o Projeto de lei 15/2017, de autoria do Executivo, dispondo sobre normas a serem obedecidas para construção e financiamento de postos revendedores de combustível.
Também foram encaminhadas, à Prefeitura, 30 indicações de serviços diversos.
A Câmara Municipal entra em recesso legislativo. A 22ª sessão ordinária será realizada na volta dos trabalhos, em 1 de agosto.
CMVP