37° Sessão Ordinária de 2025
Nov 04, 2025 | 24A 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista teve início com a leitura das atas da sessão anterior e de uma sessão solene ocorrida no dia 29 de outubro. Foram recebidas correspondências da Unidade Gestora de Meio Ambiente e da Unidade Gestora de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, com respostas a indicações encaminhadas pelos vereadores. Em seguida, foram apresentados projetos de lei complementar que propõem alterações em dispositivos legais relacionados ao Estatuto dos Servidores Públicos e à legislação municipal vigente.
Também foram apresentados projetos de lei que instituem o Dia do Volkswagen Fusca no calendário oficial, tratam da denominação de via pública, regulamentam o descarte seguro de recipientes de vidro em estabelecimentos comerciais, autorizam o repasse de recursos financeiros a escolas da rede municipal e permitem convênio entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Três moções foram protocoladas durante a sessão: duas de aplausos, reconhecendo o trabalho de um profissional da área de comunicação e de uma servidora pública pelo compromisso com o patrimônio cultural do município, e uma de repúdio ao decreto federal que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Na etapa de indicações, os vereadores solicitaram reparos em pavimentação, pintura de faixas de pedestres, troca de lâmpadas, limpeza de bocas de lobo e córregos, operação tapa-buraco, visita técnica para avaliar afundamentos de calçada e manutenção em vias sem asfalto. Também foram apresentadas diversas solicitações voltadas à infraestrutura de unidades escolares, incluindo reforma de telhados, manutenção elétrica, pintura, reparos em calçadas, modernização de salas e instalação de equipamentos. Além disso, foram realizadas indicações de melhorias em unidades de saúde, como aquisição de equipamentos odontológicos e cadeira de rodas, além de pedido de gratuidade no transporte público durante os dias de aplicação do ENEM.
Na Ordem do Dia, foi discutido em turno único o projeto de lei complementar que altera dispositivos referentes ao parcelamento, uso e ocupação do solo no município.
